Bitcoin e o registro de marcas: qual sua relação?

Nunca se falou tanto em criptomoedas. O conceito, que outrora era obscuro e associado a práticas ilícitas na notória “Silk Road”, passou a ser veiculado nos principais meios midiáticos a medida que a valorização de criptomoedas, especialmente a Bitcoin. Mas… qual a relação entre Bitcoin e o registro de marcas?

A tal moeda digital chama atenção de investidores e curiosos com sua valorização e oportunidades financeiras, claro. No entanto, com o destaque midiático, as pessoas antenadas em propriedade intelectual perifericamente despertam interesse na criptomoeda, não pelo seu conceito, mas pelo poder de seu nome e logo, a cifra em forma de B.

É de se esperar que pessoas vejam a oportunidade do registro da marca Bitcoin, apostando na massificação do termo e logo nos anos posteriores. No caso, vivenciamos a tal massificação e banalização do termo bitcoin, pois afinal, bitcoin esteve “na boca do povo” em 2017. Diante disso, quem resolveu registrar a marca bitcoin nos impopulares da moeda, conseguiu o registro?

O interessante nesse tema é a característica da comunidade e a influência do tempo.

A pergunta mais importante nesse tema, então, é: Bitcoin é um termo distintivo? Bitcoin e o registro de marcas estão relacionados?

Afinal, Bitcoin é um termo distintivo?

A resposta para essa pergunta varia de país para país. Obviamente, cada autarquia responsável por patentes e marcas possui seus ritos e definições. O Brasil, por meio do INPI, entende que o termo é distintivo?

Pois em 2009, quando a Bitcoin foi criada, talvez o fosse, afinal, tratava-se de um conceito novo e pouco utilizado no Brasil. Curiosamente, o primeiro pedido de registro do termo “Bitcoin”  na classe referente a serviços financeiros foi em 2013 e foi indeferido com base no Inciso IV do artigo da LPI, que trata dos sinais não registráveis como marca. Veja mais detalhes no vídeo abaixo.

Nesse caso, o termo “Bitcoin” foi considerada de caráter geral, comum ou genéricopara classe de NICE 36, ou seja, foi considerada comum termo comum do ramo de serviços financeiros.

O curioso do caso no Brasil é que o pedido posterior, de 2014, foi deferido em 2016 na classe 35, de serviços gerais, em subclasses destinadas a publicidade e marketing. O registro acabou sendo arquivado definitivamente em função de falta de pagamento da concessão do registro. Esse deferimento contrasta bastante com o status distintivo do termo “bitcoin” em 2016, ainda fora dos grandes meios midiáticos nacionais.

Naturalmente, existem certas nuanças de avaliador para avaliador do INPI, mas esse caso reflete o destaque que o termo ganhou no Brasil no último ano. Sumariamente, o termo “bitcoin” tem ganhado cada vez mais destaque, o que acarreta resistência por parte do INPI em conceder registros que tenham o termo como cerne principal e identificador da marca.

Outros países possuem a mesma política quanto termo, como os Estados Unidos, que indeferiram o registro do termo com base na natureza banal e comum do termo “Bitcoin”. A característica da própria comunidade das criptomoedas também tem um importante papel no âmbito de registro da marca, uma vez que alguns países deferem o termo Bitcoin.

Na União Europeia e Japão o registro foi concedido em 2012 e a empresa detentora da marca, Mt. Gox, relata que procurou o registro para impedir a prática de comum de “patent trolls”, que são pessoas poderiam registrar o termo (no caso, trademark trolls seria um termo mais adequado) e abusar economicamente do seu direito exclusivo da marca.

A empresa, em um anúncio, relatou que, apesar de deter os direitos sobre a marca, qualquer pessoa pode utilizá-lo seja qual for o propósito. O mesmo se observou na Russia, quando Alex Fork, um entusiasta em criptomoedas, submeteu seu registro da marca “bitcoin” e o teve deferido, também para prevenir o abuso de eventuais “trademark trolls”.

Mas, independente da marca Bitcoin estar registrada ou não, de haver relação entre Bitcoin e o registro de marcas ou não, uma coisa é certa: o Bitcoin e outras criptomoedas estão ganhando popularidade dia após dia.

2 thoughts on “Bitcoin e o registro de marcas: qual sua relação?

  1. Flávio Ceola says:

    O bitcoin pode ser utilizado como para criação de produtos?
    Roupas de cama, banho e mesa, móveis, utensílios, peças publicitárias, jogos, bebidas, entre outras?

    • André Lacerda says:

      Flávio, boa tarde!
      Obrigado pelo seu contato.

      O bitcoin seria uma “moeda digital”. Um ativo digital que pode ser trocado entre duas pessoas, de forma segura e anônima.
      Portanto, não poderia ser utilizada para a criação de produtos… apenas para a compra desses produtos, se assim você desejar.

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