Atenção para o golpe do boleto falso do INPI: não caia nessa!

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Nos últimos anos, a procura por registro de marcas cresceu muito. Afinal de contas, esse é um serviço simples e barato que dá segurança para as empresas. Porém, se você está no processo de registro da sua marca, você pode ser alvo do golpe do boleto falso do INPI.

Infelizmente, muitas pessoas já foram vítimas desse tipo de crime por falta de informação. Por isso, hoje nós vamos explicar como funciona o golpe do boleto falso do INPI, como você pode identificá-lo e o que fazer se for uma vítima. Além disso, também vamos dar a você algumas dicas de como evitar cair nesse e em outros golpes.

boleto falso do INPI

Como funciona o golpe do boleto falso do INPI?

Os alvos dos golpistas do boleto falso do INPI são aqueles que estão no processo de registro de marca, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Geralmente, os golpistas enviam o boleto em nome do INPI ou alguma empresa fantasma que alega ser terceirizada pelo instituto. Já foram relatados casos de pessoas que receberam o pedido de pagamento por e-mail, correspondência e telefone.

O que mais tem convencido as pessoas de que o boleto é deve ser pago é que ele contém os dados pessoais ou da empresa, como CPF, CNPJ e endereço. Mas a verdade é que é bem fácil encontrar essas informações na Revista de Propriedade Intelectual.

Além disso, toda semana o INPI faz uma publicação oficial dos atuais pedidos de registros, nulidades e caducidade. Dessa forma, os criminosos sabem quem está no processo de registro e podem buscar suas informações para enviar o boleto falso.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os valores dos boletos variam de R$ 300,00 a R$ 1.600,00. Ao todo, registrou-se mais de 150 empresas fantasmas que aplicavam o golpe do boleto falso do INPI.

Geralmente, os golpistas tentam fazer a vítima acreditar que aquela taxa que está sendo cobrada é obrigatória, tentando criar um senso de urgência. Por exemplo, é comum que eles digam que se você não pagar o boleto em determinado período, o INPI vai cancelar o processo de registro. O seu objetivo é fazer as pessoas agirem rápido por insinuar que serão prejudicadas se não o fizerem.

Porém, conforme informado pelo site oficial do INPI, o Instituto não envia e-mail ou boleto e nem telefona para os usuários. Deve-se realizar o registro e o pagamento das taxas do processo diretamente no sistema, que emite a Guia de Recolhimento Único (GRU). Caso você contrate uma empresa para te ajudar com o registro, como a Apolo Marcas, ela fará o pagamento para você diretamente no sistema do INPI, sem riscos.

Boleto falso do INPI: como identificar a fraude?

Embora muitas pessoas já tenham conhecimento do boleto falso do INPI, poucos sabem identificar se estão sendo vítimas desse golpe. O primeiro passo para descobrir se você está sendo enganado é analisar o boleto. Antes de fazer qualquer tipo de pagamento, tenha certeza que aquele boleto, conta ou fatura é autêntico.

Como vimos, o INPI não envia envia boletos ou faz solicitações de pagamento fora da sua plataforma. Então, se você receber um boleto ou uma mensagem informando que se você não pagar a taxa o INPI vai cancelar o seu processo de registro de marca, saiba que isso não é real.

Caso você tenha alguma dúvida, você pode acessar o site oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Lá você encontra uma lista com as empresas fantasmas que já aplicaram esse golpe. As empresas falsas que mais estão enviando boletos falsos do INPI são:

  • Agência Nacional de Marcas e Patentes;
  • União Brasileira de Marcas Registradas (UBRAM);
  • Agência Brasileira de Marcas, Patentes e Produtos Intelectuais (ABRAMPI);
  • Anuário de Marcas e Patentes;
  • Agência Nacional de Marcas, Patentes & Produtos (ANAMPP).

Porém, mesmo que você receba um boleto ou uma ligação de uma empresa que não está registrada no banco de dados do INPI, não faça o pagamento. Geralmente, para parecerem autênticas, essas falsas empresas usam o logo do Instituto e citam a lei da propriedade intelectual.

Além disso, é importante ficar atento se durante a ligação a pessoa não deixar claro qual o seu nome ou qual empresa ela representa. Também é comum que você receba várias ligações dizendo que a situação do seu registro pode estar complicada, o que aumenta o valor da taxa.

Geralmente, os golpistas usam frases para nos deixar com medo e nos fazer agir rápido. Então, se receber um boleto ou uma ligação cobrando uma taxa para concluir seu processo de registro de marca, mantenha a calma e pense bem antes de agir.

Caso ainda tenha alguma dúvida, você pode entrar em contato com a Apolo Marcas ou com o INPI para explicar o que aconteceu e se informar sobre o que fazer nesse tipo de situação.

Entenda como funciona o processo de registro de marcas e proteja-se!

Outra forma de se proteger contra o golpe do boleto falso do INPI é conhecer como funciona o processo de registro de marca no Brasil. Assim, você vai saber se algo estiver fora do comum.

O primeiro passo para o registro no INPI é fazer uma consulta na base de dados do instituto para verificar se a sua marca não consta na relação de sinais não registráveis ou se não existe nenhuma marca igual ou parecida com a sua. Se estiver tudo certo, você pode iniciar a solicitação de registro de marca.

boleto falso do INPI

Registro e pagamento GRU

Para dar início ao processo você deve se registrar no site do INPI e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor da GRU é de R$ 355,00. Porém, pessoas físicas, microempreendedor individual (MEI), empresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino e pesquisa, cooperativas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos têm desconto de 60%. Assim, nesses casos, o valor da GRU é R$ 142,00.

Entretanto, se o proprietário optar pela especificação de livre preenchimento, o valor da solicitação fica mais caro pois o INPI adiciona mais uma etapa de avaliação. Dessa forma, o valor sobe para R$ 415,00 – ou R$ 160,00 para quem tem direito ao desconto.

Análise

Quando o INPI confirmar o pagamento, você poderá preencher o formulário de pedido e aguardar que o Instituto avalie sua solicitação. Assim que receber o pedido, o INPI vai publicá-lo na Revista de Propriedade Industrial e dará um prazo de 60 dias para que alguém apresente oposição ao registro. Lembre-se: essa publicação não tem nenhum custo.

Durante esse período, o INPI pode solicitar algum outro documento ou dado necessário. Para isso, ele poderá cobrar uma taxa de R$ 70,00.

Concessão do registro

Se depois dos 60 dias o seu pedido não tiver nenhuma inconsistência, ele partirá para a análise definitiva. Se for aceito, você vai pagar R$ 745,00 (R$ 298,00 com o desconto) para a emissão do certificado.

Contudo, se a sua solicitação for indeferida, você tem o prazo de 60 dias para entrar com o recurso de marca. Esse recurso custa R$ R$ 475,00 ou R$ 190,00 para quem tem direito aos 60% de desconto.

O registro de marca do INPI tem validade de 10 anos. Por isso, depois que o instituto deferir o seu registro, você só precisará pagar uma nova taxa quando solicitar a renovação do registro. Atualmente, o valor da renovação é de R$ R$ 1.065,00 (R$ 426,00 com desconto).

Resumindo…

Estas são as taxas que você deverá pagar diretamente ao INPI:

  • Pedido de registro (GRU): R$ 142,00 a R$ 415,00.
  • Apresentação de documentos (caso necessário): R$ 70,00
  • Recurso de marca (caso necessário): R$ 190,00 a R$ 475,00
  • Emissão do certificado: R$ 298,00 a R$ 745,00
  • Renovação do registro: R$ 426,00 a R$ 1.065,00

Caso você contrate uma empresa para fazer o registro para você, como a Apolo Marcas, ela fará o pagamento das taxas para você no site do INPI e você poderá acessar as confirmações.

Como evitar cair em golpes: 6 dicas para se proteger

Além do golpe do boleto falso do INPI, existem muitos outros tipos de fraudes que podem prejudicar a nossa marca. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), depois do início da pandemia de COVID-19, houve um aumento de 340% no número de golpes virtuais. Por isso, fique atento às seguintes dicas de segurança:

  1. Se receber uma ligação que pareça suspeita, faça perguntas. Por exemplo, tente descobrir o nome da pessoa que está ligando, a empresa em que ela trabalha e por que o pagamento está sendo solicitado. Depois, pesquise essas informações e verifique se são verdadeiras.
  2. Não faça nenhum pagamento sem ter certeza de que o beneficiário do boleto está correto. Você pode consultar essa informação por meio do aplicativo do seu banco, pelo internet banking ou no caixa eletrônico. Ao inserir o código de barras, o sistema vai mostrar quem realmente vai receber o dinheiro.
  3. Se receber um e-mail ou uma mensagem de um remetente desconhecido, não clique em nenhum link, não abra nenhum arquivo ou baixe qualquer aplicativo de origem desconhecida.
  4. Se algum conhecido pedir dinheiro, tenha certeza de que realmente está conversando com a pessoa certa antes de fazer uma transferência. É bastante comum golpistas clonarem redes sociais e aplicativos de mensagem e se passarem por amigos e familiares das vítimas.
  5. Mantenha-se informado sobre os tipos de golpes mais comuns e alerte as pessoas que você conhece. No site da Febraban, por exemplo, há uma página com os principais golpes e algumas dicas de como se proteger.
  6. Nunca tome decisões no momento de desespero. A maioria dos criminosos tentam criar um falso senso de urgência para que você aja sem pensar. Então, antes de fazer qualquer tipo de pagamento, pare e analise a situação com cuidado.

boleto falso do INPI

Recebi um boleto falso do INPI. O que eu devo fazer?

Se você recebeu um boleto falso do INPI ou uma ligação solicitando o pagamento de alguma taxa para conclusão do processo de registro, não faça o pagamento. Lembre-se: o Instituto Nacional de Propriedade Industrial não envia boletos por correspondência ou e-mail, nem liga para os seus usuários. Todo o pagamento do registro de marcas e patentes deve ser feito diretamente no sistema do instituto.

Caso você tenha feito o registro de marca com alguma empresa, entre em contato com ela para verificar se há alguma pendência. Por exemplo, a Apolo Marcas não exige o pagamento de taxas extras. Você sabe exatamente quanto vai gastar do início do processo até o deferimento da sua marca.

Mesmo assim, se você receber um boleto falso do INPI, você pode fazer uma denúncia na Ouvidoria do Instituto, no site oficial, por telefone ou presencialmente. Assim, você vai ajudar a aumentar a base de dados do instituto referente a empresas fantasmas ou fraudulentas e evitar que mais pessoas sejam enganadas.

Eu paguei o boleto falso do INPI! E agora?

Infelizmente, uma pessoa ser vítima de um golpe é mais comum do que imaginamos. Afinal de contas, a cada dia que passa, os criminosos inventam novas estratégias para tentar tirar nosso dinheiro.

Então, se você caiu no golpe do boleto falso do INPI, primeiro reúna o máximo de informações que puder sobre a empresa ou pessoa para quem você realizou o pagamento. Depois, registre um boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil ou em uma unidade da Polícia Militar. Além disso, não deixe de fazer uma denúncia ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Embora nem sempre seja possível conseguir o dinheiro de volta, pagar um boleto falso do INPI não afeta o seu processo de registro de marca. Se não houver nenhuma inconsistência no seu processo, ele vai ser deferido dentro do prazo estipulado.

Quer contar com total proteção à sua marca e evitar cair no golpe do boleto falso do INPI? Entre em contato com a Apolo Marcas e consulte nossas soluções completas e acessíveis para você e sua empresa.

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