Classificação de marcas no INPI: saiba tudo sobre as classes e categorias

Registrar uma marca não é uma tarefa das mais difíceis, mas não dá para negar que o caminho tem os seus riscos. O processo requer definições precisas, que se amparam em extensas listas que servem como forma de classificação de marcas no INPI.

Como você sabe, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil. Existem inúmeros produtos e serviços passíveis de se registrar, e por isso surgiu a classificação de marcas no INPI. Foi a forma que se encontrou para padronizar o serviço e facilitar o processo tanto para quem deseja fazer o registro, quanto para os órgãos de controle.

A lista de classificação é atualizada todos os os anos – a de 2021 já traz os novos dados desde janeiro. Ela se baseia em normas internacionais, sobretudo no Acordo de Nice. Esse tratado foi firmado ainda na década de 1950 – portanto, antes mesmo da própria existência do INPI.

Por muitos anos, a autarquia brasileira utilizou normas próprias, mas desde o início do século ela aderiu integralmente ao modelo utilizado pelo Acordo de Nice. Marcas mais antigas que existem por aqui, porém, ainda podem ter seus registros amparados por normas anteriores.

De qualquer forma, quem deseja registrar uma marca nos dias de hoje deve seguir uma série de requisitos exigidos pelo INPI. O principal deles é fazer a correta classificação do produto ou serviço dentro do portfólio de marcas.

Já há um bom tempo, a classificação é dividida em 45 classes, sendo que três quartos delas se referem a produtos. Neste artigo, vamos mostrar como elas são divididas e como proceder no momento de classificar a sua.

O que é classe no registro de marcas?

Classe são as diferentes categorias criadas para orientar a classificação de marcas no INPI. Ela tem como grande vantagem o fato de segmentar as diversas categorias de produtos e serviços.

Para entender a importância disso, é preciso ter em mente que marcas podem ter seus registros indeferidos pelo INPI mesmo se o nome for apenas parecido a um já existente. Isso não ocorre, contudo, se elas se referirem a classes diferentes.

É exatamente por isso que é possível você comer um chocolate Bis enquanto estiver sentado em uma motocicleta Biz. Ou, então, passar um pano na mesa onde fica sua revista Veja com um produto de limpeza da marca Veja.

Estar em diferentes classes, porém, não autoriza automaticamente que duas marcas tenham registro semelhante. Isso porque, como dissemos, a classificação pode ser por produto ou serviço. Assim, se você tentar o registro de uma marca como produto, mas houver outra de mesmo nome em serviço da mesma categoria, ela será indeferida por ser “colidente”.

Por exemplo, comércio de roupa é um serviço, mas a roupa em si é um produto. Assim, elas estão em classes diferentes, mas um mesmo nome de marca certamente iria confundir o consumidor.

Sobre essa questão, mais adiante vamos mostrar que é possível evitar que isso atrapalhe seu negócio tomando cuidados no momento do pedido de registro da marca.

Classificação de Nice

No Brasil, assim como na maioria dos países, o INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês). Ela é dividida em 45 classes, das quais 34 se referem a produtos e 11 se referem a serviços.

O Acordo de Nice foi firmado em 1957 na cidade francesa e entrou em vigor quatro anos mais tarde. Ele serve como base para registro no mundo todo. Sua atualização, desde 2013, é anual.

A classificação foi criada para facilitar o registro de marcas entre os países. Afinal, ainda que um registro seja feito dentro de cada país, existe a possibilidade de uma empresa requerer isso em mais de um. O problema é que, sem um acordo que definisse parâmetros semelhantes, cada país poderia criar regras próprias e potencialmente diferentes. Isso dificultava muito o registro de marcas entre as nações.

Com a classificação NCL, contudo, qualquer empresa consegue saber se a marca que pretende registrar estará disponível para uso também em outros países.

Para entender melhor: as normas de registro de marcas estabelecem que um mesmo nome pode ser usado caso os produtos ou serviços sejam de categorias diferentes. Por exemplo, se você quiser registrar a marca de um iogurte, nada impede que ela tenha o mesmo nome de uma marca de pão. Afinal, tratam-se de produtos que nada têm a ver um com o outro.

Antes da classificação de Nice, no entanto, havia a possibilidade de que em algum lugar do mundo os dois itens fossem incluídos em um único grande grupo – de alimentos, por exemplo. Assim, uma empresa que quisesse registrar a marca naquele país corria o risco de não conseguir. Com a padronização, ficou fácil fazer uma consulta internacional.

Faça a classificação correta

Tudo que envolve registro de marca precisa ser muito bem pensado para não se correr o risco de cometer um erro que trará problemas futuros. E com a classificação de marcas do INPI não é diferente.

Na hora em que você for definir a classe da sua marca, tenha em mente exatamente qual é a categoria e função que ela se inclui. Algumas classes podem ser diferentes apenas por questão de detalhes, mas eles podem ter impacto muito grande.

Por exemplo, imagine que você queira registrar uma nova marca de café. Pela classificação de marcas do INPI, ele seria incluso na Classe 30, que inclui ainda produtos como açúcar, cacau, sagu, entre outros.

Mas, se você for analisar, é possível incluir o produto também na Classe 43, que define serviços de fornecimento de comida e bebida.

Ainda que as duas classificações sejam possíveis para o seu café, perceba que a definição de cada uma delas é diferente. Afinal, uma trata da marca do produto em si, a outra da marca de uma empresa que “fornece” café. Ou seja, uma é para um produto, outra é para um serviço.

Ter cuidado na hora de definir a classificação é muito importante porque, caso você queira mudar a classe mais adiante, terá que fazer todo o processo de registro novamente. Afinal, não é possível requerer apenas a mudança, mas sim registrar o produto ou serviço novamente.

Mas saber se o que você quer registrar é um produto ou um serviço, às vezes, pode não ser tão simples. Como dissemos, a diferença pode estar em uma pequena nuance. Por isso, buscar o auxílio de empresas que atuam no registro de marcas sempre deve ser uma possibilidade a se levar em conta.

Expansão da marca

Como dissemos, a classificação de marcas do INPI inclui 45 classes, e seu produto ou serviço, às vezes, pode ser passível de ser incluso em mais de uma.

Na hora em que você for registrar sua marca, analise se a vale a pena requerer o registro para mais de uma classe.

É claro que o INPI não irá deferir um pedido caso ele não tenha um mínimo de fundamento. Mantendo o caso do café, você não vai conseguir registrá-lo em uma classe que trata de utensílios para a cozinha, por exemplo.

Ao mesmo tempo, no entanto, você pode querer ampliar seu negócio com o passar do anos. Imagine que num primeiro momento sua empresa apenas produza o café, mas com o passar dos anos você decida incluir também uma rede de cafeterias associada à sua marca.

Nesse caso, haveria duas possibilidades: ter o registro desde o primeiro momento, pedindo a classificação em mais de uma categoria; ou fazer um novo processo de registro. Como você pode perceber, o segundo caso seria mais custoso e demorado.

Por isso, estar atento a todas as variáveis que constam na lista de classes do INPI é fundamental. Observe bem, pois um mesmo produto pode aparecer em mais de um lugar na Lista Alfabética do instituto – é a chamada “referência cruzada”.

Lista de classes

Para diminuir a chance de erros ao se fazer a classificação de marcas no INPI, o instituto montou um guia para o usuário baseado na classificação de Nice. O material serve para explicar como são divididas as 45 classes e a maneira correta de definir a melhor para a sua marca.

É preciso ficar atento, contudo, ao fato de as indicações de produtos ou serviços da lista serem apenas indicações gerais sobre segmentos aos quais podem se incluir. Ao registrar a marca, será necessário consultar a Lista Alfabética para se assegurar da classificação exata de cada um. E são centenas de opções.

As 45 classes em vigor atualmente são as seguintes – lembrando que cada uma delas possui dezenas de divisões.

Produtos

  • Produtos Químicos
  • Pinturas
  • Substâncias de Limpeza
  • Óleos Industriais
  • Farmacêutica
  • Metais Comuns
  • Máquinas
  • Ferramentas Manuais
  • Computadores e Dispositivos Científicos
  • Suprimentos Médicos
  • Eletrodomésticos
  • Veículos
  • Armas de fogo
  • Metais Preciosos
  • Instrumentos Musicais
  • Bens de Papel
  • Produtos de borracha
  • Artigos de couro
  • Materiais de Construção
  • Móveis
  • Utensílios domésticos
  • Cordas e Produtos Têxteis
  • Fios para o uso têxtil
  • Tecidos e produtos têxteis
  • Vestuário
  • Renda e Bordado
  • Tapetes
  • Jogos e Artigos Esportivos
  • Carne, peixe, aves de capoeira
  • Café, Farinha, Arroz
  • Grãos, Agricultura
  • Cervejas e Bebidas
  • Bebidas Alcoólicas
  • Produtos de Tabaco

Serviços

  • Publicidade e Serviços Comerciais
  • Seguros e Finanças
  • Construção e reparação
  • Telecomunicações
  • Embarque e viagem
  • Tratamento de Materiais
  • Educação e Entretenimento
  • Ciência e Tecnologia
  • Alimentação
  • Médicos e Veterinários
  • Jurídicos e de Segurança

Mesmo assim, nem toda essa classificação às vezes é suficiente. Caso um produto não possa ser classificado a partir das listas, o INPI avalia o produto pela ótica de sua função ou finalidade, material pelo qual é feito ou pelo seu funcionamento.

Matérias-primas, por sua vez, classificam-se tendo em conta a matéria de que são constituídas. E produtos cuja função é fazer parte de outro que já esteja classificado, em geral, são enquadrados na mesma classe.

Quantos aos serviços, se ele não puder ser previamente classificado, será direcionado de acordo com os ramos de atividades já existentes.

Como registrar minha marca?

Como todos sabemos, a marca é um dos ativos mais importantes de uma empresa. Por isso, ter o seu registro é fundamental para proteger seu negócio contra cópias ou falsificações. O certificado do INPI dá amparo legal para sua empresa buscar os direitos na justiça sempre que houver violação.

No Brasil, o registro de marcas é feito de forma totalmente online junto ao INPI, através da plataforma e-Marcas.

Qualquer pessoa pode solicitar o registro de uma marca, mas o aconselhável é que o processo seja feito por pessoas ou empresas especializadas no ramo. Isso porque há uma série de procedimentos e detalhes que se devem seguir, e qualquer erro pode ser fatal. E vale ressaltar que, caso o INPI indefira o registro de sua marca, uma nova análise se tornará mais custosa e poderá levar anos para se concluir.

Antes de iniciar o processo de registro, é indispensável que o interessado faça uma ampla pesquisa para verificar se a marca já não está registrada, e para se certificar de que o produto ou serviço se inclui na Lei da Propriedade Industrial, que é a legislação que ampara o tema.

A pesquisa precisa considerar alguns pontos que certamente serão analisados pelo INPI. Entre as respostas que você deve procurar está no que os produtos ou serviços consistem, qual sua origem, objetivos, quem são os fornecedores e se há mais de um fabricante. Também é preciso se cercar de informações sobre como ela é comercializada e em que épocas do ano.

Depois de iniciado, o andamento do processo de um registro de marca pode ser acompanhado através da revista digital própria do INPI, publicada todas as semanas.

Considerações finais

Como vimos, a classificação de marcas no INPI serve para facilitar o processo de registro. Mas é preciso ficar muito atento para que essa facilidade, no futuro, não se torne uma verdadeira dor de cabeça. Isso porque um mesmo produto pode ser classificado em diferentes classes, mas cada uma delas tem um função específica. Por isso, avalie bem antes de fazer o registro.

Pense, inclusive, na possibilidade de fazer o registro em mais de uma classe. Afinal, marca registrada é um convite para a expansão dos negócios. Se precisar de ajuda sobre classificação de marcas no INPI ou registro, é só entrar em contato com a Apolo Marcas!

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