Como consultar CNPJ para saber se determinada razão social já existe?

Você sabe como consultar CNPJ para saber se determinada razão social já existe? Sem dúvida, existem muitas confusões e mal entendidos quando o assunto é razão social. Não raro, as diferenças entre nome fantasia e razão social despertam dúvidas nos empreendedores de primeira viagem.

Afinal de contas, quais são as diferenças entre o nome fantasia e razão social? Quais suas utilidades? Se você está pensando em começar a empreender, essas respostas são essenciais.

Por isso, vamos explicar abaixo o que é razão social, como consultar CNPJ para saber se ela já existe e quais suas distinções básicas em relação ao nome fantasia. Esse é um guia elucidativo para ajudar você, empreendedor, nos primeiros passos para legitimar seu negócio. Confira!

O que significa razão social?

Essa é uma pergunta que pode acarretar uma série de suposições equivocadas. Afinal, existem muitas confusões entre razão social, nome fantasia e registro de marca.

De fato, apesar da assimilação, a razão social tem uma definição diferente, com diferentes implicações. Em suma, a razão social é como é denominado o nome de registro de sua empresa.

A razão social também é conhecida como firma empresarial, denominação social e nome comercial. Em todos os casos, é a nomeação vinculada à pessoa jurídica que integra as escrituras, contratos e documentos legais.

De mesmo modo, a razão social representa o início e formação de uma empresa no Cartório convergente ou na Junta Comercial. Além disso, a razão social é usada para comprovar a constituição legal da companhia. Não menos importante, é o nome que consta em todos os termos formais.

Por isso, é importante saber como consultar CNPJ, isto é, saber se determinada razão social já existe. Afinal, essa checagem deve ser feita previamente, antes da abertura da empresa em questão. Uma vez que a razão social já está em uso, o registro do nome é impossibilitado.

Agora que você compreendeu o que é razão social, deve estar se perguntando qual a distinção para nome fantasia. Para o esclarecimento definitivo, confira a seguir o que é nome fantasia, as diferenças básicas para a razão social e como consultar CNPJ.

O que significa nome fantasia?

O nome fantasia consiste em um nome popular atribuído à empresa. Em suma, esta definição também pode ser chamada de marca empresarial ou nome de fachada. Assim, a razão social pode ser igual ao nome fantasia ou diferente dele.

Enquanto a razão social é usada para documentos formais, o nome fantasia é uma denominação mais coloquial. Isto é, ele é destinado para divulgações de empresas. Este, por sua vez, visa estratégias de venda, marketing e maior exploração da marca.

É no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão de patentes e marcas, que é feito o registro do nome fantasia. O direito de uso do produto é prioritário àqueles que primeiro registrarem a marca no INPI.

Embora não haja obrigatoriedade no registro, ele só passa a ser considerado uma marca registrada após feito. A partir dessa instância, a marca registrada passa a ostentar o símbolo respectivo, isto é, ®. Assim, a empresa que registrou a marca é considerada sua dona e recebe direitos absolutos sob a mesma.

A partir de então, a marca é incorporada ao patrimônio empresarial, tal fosse um ativo. Além disso, é relativamente comum que marcas acabem por angariar um valor elevado em comparação aos bens e patrimônios de uma empresa.

Quais as diferenças básicas entre nome fantasia e razão social?

Primeiramente, para compreendermos uma das principais diferenças, vamos utilizar um exemplo prático e popular: a marca Coca Cola. Coca Cola é o nome fantasia da empresa, enquanto Coca Cola Indústrias Ltda é a razão social da última.

No entanto, não são todas as empresas que apresentam e possuem CNPJ que estão de fato operando e ativas. Ou seja, é de suma importância saber como consultar CNPJ. Afinal, é através da consulta que o empreendedor descobrirá se uma empresa está em atividade.

Isto é, não são suficientes apenas as apresentações de dígitos referentes ao cadastro. De fato, para que a confiança seja depositada em uma empresa, é preciso uma busca mais profunda e acurada.

Em outras palavras, a fim de sanar todas as dúvidas, a melhor alternativa é saber como consultar CNPJ. A partir desse passo, o empreendedor terá um relatório completo e apurado sobre a situação e status de uma razão social.

Entretanto, você sabe o que é CNPJ? Sabe como consultar o CNPJ para saber se uma determinada razão social está em uso? Abaixo, explicamos como realizar a consulta sobre razões sociais ativas e as vantagens de fazê-lo.

Do que se trata o CNPJ?

CNPJ é a sigla usada para se referir ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Antes de iniciar quaisquer atividades comerciais, é imprescindível que o CNPJ seja feito. Afinal de contas, mediante a Receita Federal, é o CNPJ a representar o número responsável por identificar uma empresa.

A Receita Federal, por sua vez, é o órgão subordinado do Ministério da Fazenda. Assim, este administra, controla e fiscaliza toda linha de movimentações financeiras no Brasil.

Agora que você compreendeu a importância desses órgãos, vamos voltar ao CNPJ. As atuações de diversas organizações são formalizadas através desse documento. Isto é, partido político, sindicato, associação, ONG, igreja, empresa. Todos têm em comum um registro no CNPJ.

É por isso que o CNPJ é um excelente meio de busca e consulta para razão social. Afinal de contas, ele retém importantes e variadas informações relativas a empresas. Estão incluídos nelas:

  • Endereço;
  • Nome da empresa/entidade;
  • Natureza jurídica;
  • Data de abertura;
  • Descrição da respectiva atividade econômica;
  • Averiguação da situação de cadastro na Receita Federal.

Demais dados pertencentes aos interesses de administrações tributárias dos Municípios, do Estado, do Distrito Federal e da União. Ou seja, empresas sem porte de CNPJ estão, invariavelmente, realizando uma atuação ilegal.

Sendo assim, é necessário que a regularização seja requerida o quanto antes for possível. Desse modo, evita-se que os órgãos competentes suspendam as atividades irregulares da empresa.

Pronto! Agora você está a par do que é e da importância do CNPJ. A seguir, vamos descobrir o que é uma empresa ativa e como consultar CNPJ para rastreá-las.

O que significa “empresa ativa”?

Como o nome sugere, empresas das quais a situação é regularizada plenamente recebem o status de “ativas”. Afinal de contas, além de estarem atuando em seus ramos, a atuação é legitimada devido ao registro de razão social.

Por exemplo, empresa ativa é aquela registrada, que opera normalmente, fornece serviços e realiza vendas de produtos.

A verificação do status é importante para empreendedores e consumidores. Afinal, através desse cuidado evita-se uma série de golpes como, por exemplo, empresas inativas que não podem fornecer os serviços contratados devido à sua situação.

Da mesma forma, previne CNPJ de fachada e transações fraudulentas. E, é claro, além de garantir segurança, informa ao empreendedor se uma razão social já está em uso.

Como consultar CNPJ para saber se uma razão social já está em uso?

Sem dúvida, consultar o CNPJ é a melhor maneira de descobrir se uma razão social já está sendo usada, isto é, se certificar de que uma empresa com determinado nome já está ou não em atividade. Afinal de contas, nele constam os cadastros de pessoas jurídicas.

Agora, como consultar CNPJ? De fato, a consulta em questão é realizada justamente na Receita Federal, mencionada lá em cima. Em suma, a consulta pode ser realizada de dois modos distintos. Veja em seguida.

1. Como consultar CNPJ através do site da Receita Federal

Um modo de como consultar CNPJ é a partir do site oficial da Receita Federal. Uma vez lá, será possível descobrir se a razão social está em uso e se a empresa está operante. Para pesquisar uma empresa específica, será necessário inserir os quatorze dígitos do CNPJ.

Feito isto, o próximo passo é o fornecimento do código de confirmação. Assim, o usuário será redirecionado diretamente a uma segunda página. Nesta página, constarão as informações referentes à empresa como, por exemplo, as descrições de atividades e nomes empresariais.

2. Como consultar CNPJ pelo aplicativo

Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo desenvolvido pela Receita Federal. O nome do aplicativo é esse mesmo, “app CNPJ”, e está disponível para Android e iOS.

O aplicativo permite consultar a situação do cadastro de uma empresa, bem como se a razão social em questão já existe.

Por que consultar o CNPJ?

As razões são óbvias. Além da praticidade e do relatório aprofundado, a consulta é gratuita, simples e rápida. Isto é, se você é um empreendedor iniciante ou não, essa consulta dispensará os processos burocráticos.

Além disso, a pesquisa prévia garantirá que o empreendedor não abra uma empresa cujo nome e marca já foi registrado. Assim, poderá fazer a abertura de um CNPJ inexistente no mercado.

Além de problemas judiciais que poderiam acarretar para quem não sabe como consultar CNPJ, a consulta garantirá identidade à empresa. Afinal de contas, o nome é a alma de um negócio, pelo qual ele é referenciado pelos clientes, e o empreendedor precisa garantir que seja exclusivo.

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