Como patentear uma ideia? Quais passos seguir?

Seja uma invenção ou um modelo de utilidade, saber como patentear uma ideia é essencial para que você fique protegido pela lei.

A lei que regula o tema no Brasil é a 9.279 de 1996 e diz em seu artigo décimo, incisos segundo e quarto, que não se considera invenção nem modelo de utilidade “concepções puramente abstratas” nem “apresentação de informações”. Ou seja, se você quer saber como patentear uma ideia, é preciso desde já ter em mente que é preciso provar que ela é passível de produção, e em grande escala.

Além da aplicação industrial, uma ideia precisa cumprir os requisitos de novidade e atividade inventiva. O primeiro requisito se refere ao fato da invenção precisar necessariamente ser inédita. Já para cumprir o segundo requisito, o invento necessita apresentar diferença técnica não óbvia frente aos produtos presentes no estado da técnica, ou seja, frente aos produtos que já existem.

Neste artigo vamos mostrar como fazer para patentear uma ideia na prática. Mas, para isso, você precisa estar ciente de que o conceito de “ideia” aqui é aquele relacionado à “invenção”, e não meramente a pensamentos.

Em outras palavras, ter uma ideia nova no contexto de patentes é oferecer algo novo que efetivamente possa ser produzido – e, sobretudo, reproduzido. Afinal, a essência das patentes passa exatamente no potencial de reprodução das coisas.

Mas, afinal, o que é patente?

Do ponto de vista conceitual, podemos dizer que patente é uma garantia exclusiva – mas com prazo limitado – dada pelos governos a quem inventou algo útil e inovador para a sociedade.

Todos os países possuem regras sobre patentes, que em geral são uniformizadas no mundo todo. Via de regra, uma patente tem validade por 20 anos.

O registro de patentes é concedido por órgãos vinculados aos governos, e por isso mesmo ele é válido apenas dentro do país onde foi feito.
É possível, contudo, pedir o registro em mais de um país. Há inclusive plataformas que facilitam isso, e mostraremos mais adiante.

O sistema de patentes foi desenvolvido há alguns séculos e, claro, foi se aprimorando ao longo do tempo. Ele se tornou mais robusto e eficaz no século passado e hoje leva garantia a inventores – individuais ou indústrias – no mundo todo.

A garantia de proteção a uma invenção útil foi a forma que os governos encontraram para assegurar o desenvolvimento tecnológico. Trata-se de uma espécie de recompensa dada àqueles que gastaram tempo e esforço intelectual para desenvolver produtos que agreguem valor à sociedade.

Essa recompensa vem na forma de proteção jurídica e retorno financeiro. Legalmente, quem detém uma patente tem exclusividade na produção do produto ou, então, direito de receber royalties de outras empresas que por ventura produzirem algo semelhante.

O que pode ser patenteado…

Se você quer patentear uma invenção, o primeiro passo é descobrir se você pode fazer o registro. Isso porque nem todos os produtos são patenteáveis. A lei brasileira estabelece dois aspectos básicos a se observar: o produto precisa ser novo e, ao mesmo tempo, passível de se produzir em larga escala.

Dito isso, pode-se requerer as patentes de invenção ou novas tecnologias – quando se trata de algo realmente novo – ou para um modelo de utilidade, que são melhorias em algo que já existe ou então um novo método de fabricação.

…e o que não pode ser patenteado

Há uma série de casos que não são passíveis de patente, mesmo que possam ser reproduzidos em larga escala ou para uma grande quantidade de pessoas.

É o caso, por exemplo, de planos de saúde e projetos de desconto. Livros, filmes, música, obras de arte, por sua vez, até podem ser protegidos, mas nesse caso será pela Lei dos Direitos Autorais. Ou seja, não têm a ver com a Lei da Propriedade Industrial.

Teorias científicas, metodologias matemáticas, ideias abstratas, métodos comerciais, educativos ou financeiros também não são protegidos por patente.

Além disso, a LPI não permite que se patenteie tudo o que se considerar contrário à moral, aos bons costumes ou à segurança, à saúde e à ordem públicas. Claro que há parâmetros legais que estabelecem isso, e não apenas decisão subjetiva dos avaliadores da autarquia.
Toda ou qualquer parte de seres vivos também não são patenteáveis. A única exceção são micro-organismos transgênicos.

Como patentear uma ideia

A Lei de Propriedade Industrial (LPI) é a que rege as patentes no país. Ela existe desde 1996 e, como já dissemos, prevê duas possibilidades de patentes: a de invenção ou a de melhoria funcional em algo já existente.

Esses são dois pontos de partida básicos que você deve observar, mas a lei exige ainda que o produto que se quer patentear cumpra ao menos três requisitos técnicos. São eles:

  • Novidade: como o próprio nome sugere, tem que ser algo completamente novo – mesmo que se trate de uma melhoria. Isso significa que tem de se comprovar que aquilo já não existe de alguma forma;
  • Atividade inventiva: trata-se de um requisito mais subjetivo. Ele parte do pressuposto de que um especialista na área identifique que aquele produto é realmente inovador;
  • Aplicação industrial: o produto que se quer patentear deve ser passível de ser produzido em escala industrial. O invento tem de ter a possibilidade de passar por reprodução em larga escala.

Fique atento: ideia abstrata não vale!

Se você chegou até aqui porque teve uma luz e quer saber como patentear uma ideia, tenha apenas em mente algo que já dissemos antes: entre os requisitos mínimos para se conseguir um certificado de patente está a necessidade de o produto poder ser industrializável.

Ter apenas uma ideia de invenção, mas não demonstrar que ela efetivamente é aplicável, não gera patente. É o que o INPI chama de ideia abstrata. Em outras palavras, algo vago.

O motivo para isso é até bastante simples e passa pelo próprio conceito de invenção. Ela é uma “criação”, uma “descoberta”, um “objeto” ou, pelo menos, uma nova forma de se fazer algo. A ideia (abstrata) é anterior à invenção, portanto, não patenteável.

Por isso, não tente patentear apenas uma ideia porque isso seria certeza de ter o pedido indeferido no INPI. Mas nem tudo está perdido: afinal, se você teve uma ideia, seu próximo passo é pensar em como aplicá-la! E, aí sim, buscar o seu registro.

Pesquise bem

Você já fez o trabalho mais duro, que foi gastar tempo e muitas horas de esforço intelectual para desenvolver um produto. Agora, antes de requerer o registro da sua patente, precisa fazer mais um esforço: pesquisar (bem) para saber se esse produto, ou algum semelhante, já não foi patenteado.

Isso porque, caso você peça o registro de algo que já existe, inevitavelmente seu pedido será indeferido. Será perda de tempo e dinheiro.

Para evitar isso, a melhor opção é procurar a ajuda de profissionais especializados em patentes. A Apolo Marcas tem anos de experiência na área e pode ajudar.

Peça o registro de sua patente

Caso você constate que o produto não foi patenteado ainda, chegou a vez de dar início ao processo de proteção de sua invenção!

Para isso, é preciso entrar com o pedido junto ao INPI, que como dissemos é a autarquia responsável por realizar o registro de marcas e patentes no Brasil.

Apesar de não ser uma obrigação, fazer o processo de registro com o auxílio de alguém especializado na área, como a Apolo Marcas, é de extrema importância para que não haja nenhum erro. Afinal, um pequeno equívoco pode tornar tudo mais difícil para você.

Isso porque não é incomum o registro da marca ser indeferido por falta de informações ou por classificação incorreta. Ainda que sempre exista a possibilidade de se recorrer, isso certamente demandará muitos meses – ou anos – de atraso.

Guia básico

Ainda assim, caso você opte por fazer o processo por conta própria, o INPI oferece um guia para auxiliar os inventores com o registro.

Apesar de didático, uma simples passada pela plataforma mostrará a você que um registro de patentes requer uma série de detalhes. Além de pesquisa prévia e correto enquadramento nas mais diversas classes de patentes existentes, o INPI exige o preenchimento de uma série de documentos, pagamentos de taxas e acompanhamento do processo todo.

Além disso, o próprio site do instituto deixa claro que seguir os trâmites através da plataforma do INPI não eximem o inventor de conhecer a fundo a legislação que envolve as patentes no Brasil. É exatamente por isso que é sempre indicado que se procure o auxílio de profissionais com experiência no assunto.

Quanto tempo demora?

A concessão de certificado de registro de uma patente no Brasil, infelizmente, não é um processo dos mais rápidos.

Um levantamento feito em 2020 apontou que, em média, o processo todo, desde o pedido de registro até a concessão, leva pelo menos seis anos.

Especialistas na área, porém, alertam que muitas vezes o prazo é muito maior. Ele supera os 14 anos.

Esse longo período, infelizmente, coloca o Brasil num indesejável ranking mundial. O país é um dos mais demorados em conceder certificados de patentes. Na média mundial, o tempo gira em torno de três anos. Alguns países, como a Coreia do Sul, concedem certificado de patente em apenas dois.

Isso, porém, não quer dizer que você deva deixar de fazer o seu registro. Muito pelo contrário: somente ele lhe dará garantia legal contra cópias ou falsificações. Sem contar que você só poderá acionar a Justiça no caso de desrespeito à sua propriedade depois que possuir o certificado de proteção.

Além disso, a patente no Brasil tem duração de 20 anos. E, ainda que você só esteja definitivamente protegido após a emissão do certificado, a Lei da Propriedade Industrial lhe assegura o direito de requerer os royalties referentes a até cinco anos anteriores à concessão do certificado.

Alcance das patentes

Qualquer produto patenteado junto ao INPI terá proteção em todo o território brasileiro – e apenas nele. Isso porque não existe uma patente mundial. Ela é feita em cada país e seguindo regras próprias.

Isso quer dizer que patentear seu produto junto ao INPI não garante que ele não será copiado – ou, pelo menos, que alguém produza algo parecido ainda que por coincidência – em outros países.

Você pode, contudo, pedir o registro de patente de seu produto em quantos países quiser. Para tanto, terá que traduzir a documentação para o idioma de cada um deles, entrar com o pedido de registro e aguardar pelos trâmites. O tempo varia.

Países desenvolvidos e com economia mais aberta, em geral, expedem o registro de patentes de forma mais célere do que no Brasil. Ainda assim, contudo, o processo costuma durar pelo menos dois anos.

Também é importante ressaltar que não há garantia que se consiga a patente de um produto em todos os países. Alguns podem negá-la por diferentes motivos. Um deles, aliás, é a possibilidade de já haver registro semelhante para aquele produto naquela nação.

Caso seu intuito seja pedir a patente em vários países, porém, existe uma forma de evitar o retrabalho. Para isso, basta acionar a plataforma do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT, na sigla em inglês). Trata-se de um acordo firmado por 152 países.

Na plataforma do PCT, você faz uma requisição internacional de registro de patentes. Não quer dizer que você automaticamente está requerendo a patente para os 152 países membros, mas sim que o formulário inicial serve para todos eles.

A partir daí, dentro da própria plataforma você seleciona os países ou regiões nos quais deseja solicitar a patente. O processo, então, segue de forma individual.

Considerações finais

Todo inventor gosta de ter seu trabalho reconhecido e valorizado. Afinal, seja um produto totalmente novo, seja uma ferramenta ou objeto aperfeiçoado, isso certamente custou muita dedicação, estudo e empenho. Às vezes, custa até mesmo um bom investimento em dinheiro!

Infelizmente, é até bastante comum que essas invenções sejam copiadas e reproduzidas por piratas. E isso, mais do que não dar o devido valor a quem o inventou, acaba servindo como fonte de ganhos para quem os copiou.

Para evitar isso, o Brasil e o mundo possuem um sistema de patentes. A lei brasileira que trata do assunto, aliás, completa um quarto de século em 2021.

O sistema existe como forma de assegurar os direitos de propriedade industrial por até duas décadas. É o tempo que se considera justo para, quem o inventou, receber o devido crédito e retorno financeiro.

Qualquer pessoa pode requerer um registro de patentes, mas é altamente aconselhável que se faça com o auxílio de empresas do ramo, como a Apolo Marcas. Afinal, se todo o trabalho duro já foi feito por você, que é o inventor, deixe a parte burocrática que surge com a pergunta “como patentear uma ideia?” com a gente. Você merece!

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