Como proteger programas de computador? Descubra aqui

Como proteger programas de computador

A criação de aplicativos e softwares é um mercado em crescente expansão, especialmente após a disseminação dos smartphones. Infelizmente, a cópia sem permissão também é corriqueira, e isso representa perdas enormes para quem investiu muito tempo no desenvolvimento. Mas, como proteger programas de computador?

Você já viu em outros artigos da Apolo Marcas como funciona e qual a importância de se registrar uma patente. Neles, porém, mostramos que nem tudo é patenteável, mas que se pode proteger como direito autoral. Há casos ainda em que dá pra aplicar as duas opções. E essa, inclusive, são as formas de como proteger programas de computador.

O software, para ser passível de um pedido de patente, precisa ter efeito físico ou técnico relevante, como por exemplo um novo método de compressão que reduz a necessidade de processamento e memória do hardware.

Desde já, contudo, vamos antecipar que a maneira mais fácil e rápida de proteger um software é através da lei que protege o direito autoral.

Programas de computador se classificam como produção intelectual – assim como livros e filmes -, uma vez que, grosso modo, são “textos’. Afinal, os códigos que se transformam nos milhares de aplicativos e softwares que existem por aí são uma combinação de letras, números e outros caracteres.

Além disso, há uma questão de conceito. Ainda que chamemos genericamente de um produto, programas de computador são códigos intangíveis. Não dá para ‘pegá-los’. Eles necessitam de outro produto para se disseminarem – assim como um romance precisa das folhas de um livro ou do suporte de um tablet para que possamos ler.

É por essa razão que faz todo sentido incluir programas de computador numa lei que protege o direito autoral. E, ao longo deste artigo, vamos mostrar que, no fim das contas, isso é uma grande vantagem para quem o criou.

O que é direito autoral?

Direito autoral é uma proteção que todo criador tem sobre uma obra intelectual, como, por exemplo, um livro ou uma música.

Esse direito existe por uma série de tratados internacionais. O mais conhecido e utilizado é a Convenção de Berna. No Brasil, a lei que regula os direitos autorais é a 9.610/98.

A Lei dos Direitos Autorais (LDA) tem uma definição bastante ampla. Ela garante proteção às “criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

O trecho “ou que se invente no futuro” pode até parecer bobo, mas o legislador foi astuto ao incluí-lo na redação final. Afinal, perceba que essa lei passou a vigorar ainda no século passado, numa época em que provavelmente a mídia mais evoluída era o CD. Pen-drives só surgiriam anos mais tarde, plataformas de música e streaming eram apenas ideias, e armazenamento em nuvem, então, talvez fosse utopia.

Em outras palavras, sem aquele trecho a lei seria facilmente driblada em questão de anos.

Mas, para além do trecho vago, a Lei dos Direitos Autorais também especifica em 13 itens o que é passível de sua proteção, e o tema deste artigo está lá no item 12: programas de computador.

O mesmo texto, contudo, faz um adendo: “os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta lei que lhes sejam aplicáveis”. E, mais adiante, vamos tratar deste ponto.

Como proteger programas de computador

O que é patente?

A patente é uma garantia exclusiva, com prazo de 20 anos, dada pelos governos a quem inventou algo útil e inovador para a sociedade. Todos os países possuem regras sobre patentes, que em geral são uniformes.

O registro de patentes é concedido por órgãos vinculados aos governos, e por isso mesmo ele é válido apenas dentro do país onde foi feito. É possível, contudo, pedir o registro em mais de uma nação. Há inclusive plataformas que facilitam isso.

O sistema de patentes foi desenvolvido há alguns séculos e, claro, foi se aprimorando ao longo do tempo. Ele se tornou mais robusto e eficaz no século passado e hoje leva garantia a inventores – individuais ou indústrias – no mundo todo. No Brasil, a lei que regula as patentes é a 9.279/96, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI).

Apesar de ser importante para qualquer inventor ter proteção jurídica contra cópias e pirataria de seu trabalho, é preciso ter em mente que a LPI estabelece alguns critérios para que se possa patentear algo.

A lei brasileira estabelece dois aspectos básicos a se observar: o produto precisa ser novo e, ao mesmo tempo, passível de se produzir em larga escala. Além disso, há dois tipo de patentes: de invenção ou novas tecnologias, quando se trata de algo realmente novo; ou para um modelo de utilidade, que são melhorias em algo que já existe ou então um novo método de fabricação.

Há, no entanto, uma série de casos que não são passíveis de patente, mesmo que possam ser reproduzidos em larga escala ou para uma grande quantidade de pessoas.

É o caso, por exemplo, de livros, filmes, música, obras de arte. Nesse caso, a proteção precisa ser feita mediante a Lei dos Direitos Autorais.

Lei dos Softwares

Lembra que a Lei dos Direitos Autorais especificou que programas de computador “são objeto de legislação específica”? Pois então, é a Lei 9.609/98, que é aplicada em conjunto com a LDA.

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que, apesar de haver uma lei para programas de computador, ninguém é obrigado a registrar um caso o invente. A questão é: somente o registro do software dará garantia jurídica contra cópias.

Essa lei estabelece parâmetros para uso de programas de computador, como o famoso contrato de licença – aquela caixinha que você sempre tem de deixar marcada quando instala um novo programa – e estipula penalidades para quem fizer cópias piratas, que vão de multa a até mesmo pena de prisão.

A lei dos softwares traz uma série de vantagens em relação à de patentes. Uma delas é a rapidez em se garantir a proteção. A outra é a amplitude da lei, que é bem maior.

Como proteger programas de computador

Mas, então, não se pode patentear um software?

Pode, pode sim. Mas, nesse caso, você precisa ponderar algumas coisas.

Como vimos, uma patente só é concedida a invenções novas e, ao mesmo tempo, passíveis de se produzir em escala industrial. Também não se pode patentear ideias abstratas; em outras palavras, você precisa ter algo tangível.

Assim, como proteger programas de computador via patente, se não é possível “tocar” neles? A única possibilidade é se ele estiver associado a um hardware. Ou seja: você só pode patentear um programa de computador se ele for fundamental para fazer um equipamento, uma peça, funcionar.

Também é preciso considerar que o registro de patentes no Brasil é um processo demorado. Ele leva em média dez anos para tramitar, mas há casos que chegam a 14 anos! Você já se imaginou esperando 14 anos para garantir a proteção de um programa de computador?

Há ainda o prazo de vigência. A Lei da Propriedade Industrial estabelece que uma patente irá vigorar por 20 anos, enquanto que a Lei do Software estabelece que o direito autoral sobre ele tem prazo de 50 anos.

Outra vantagem da proteção de software é que ela é válida para todos os 175 países signatários da Convenção de Berna. Isso significa que, ao registrá-lo no Brasil, você assegura sua propriedade sobre ele praticamente no mundo todo. A patente, por sua vez, é válida somente em território nacional.

Como proteger programas de computador: fazendo o registro

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão do governo responsável por fornecer os certificados que dão segurança aos inventores, como proteger programas de computador.

Fazer o registro de um software é bem mais rápido do que pedir a patente de um produto. Enquanto patentear algo demanda muitos anos, adquirir proteção legal sobre um software leva apenas alguns dias.

O processo todo é feito de forma online, por qualquer pessoa. No entanto, considere a busca do serviço através de uma empresa especializada, como a Apolo Marcas. Afinal, sempre é bom lembrar, o que você está querendo é assegurar os direitos de sua criação. Assim, o alcance do registro precisa ser o mais amplo possível.

Além disso, apesar de ser feito totalmente pela internet, o registro de software exige certa burocracia, apresentação de documentos e pagamento de taxas. Tudo isso é simples para quem atua há anos oferecendo esse tipo de serviço, mas certamente é mais complicado para quem não tem experiência.

Dito tudo isso, é importante ressaltar que quanto mais o seu programa de computador estiver finalizado, melhor. Isso porque o INPI recebe como prova de invenção o código fonte do programa. É ele que receberá a proteção legal.

Ocorre que, se o seu software estiver incompleto, você só conseguirá registrar e proteger o que já estiver pronto. Afinal, você deve se lembrar, não é possível patentear – ou, no caso, registrar – ideias abstratas.

Resumo digital hash

Se você criou um programa de computador, talvez já esteja familiarizado com os termos ‘código hash’ ou ‘resumo digital hash’. Mas, como ele é fundamental para quem quer saber como proteger programas de computador, vamos explicar rapidamente.

Como dissemos, é o código fonte do seu software que serve como prova ‘física’ de sua invenção, mas o registro dele não é feito com um simples copiar/colar. Primeiro, pelo tamanho. Segundo, porque deixaria toda sua produção à mercê de cópias em caso de vazamento.

Assim, o registro do programa é feito mediante um resumo digital hash. Trata-se de uma cópia criptografada, de chave única.

Além de proteger o código fonte, essa criptografia assegura que nenhuma alteração dele possa ser feita. Afinal, qualquer mudança geraria uma nova chave criptográfica – ou, em outras palavras, um resumo diferente daquele que se registrou junto a Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.

Além de aumentar a segurança, o uso do resumo digital hash agilizou processos e, de quebra, resolveu um “problema” para o INPI. Isso porque, antes da adoção desse sistema, a autarquia tinha a necessidade de arquivar todas as mídias físicas e documentos em papel por 50 anos! Imagine o tamanho do depósito…

Como proteger programas de computador

Prazos

Todos sabemos que, em geral, a contagem de prazos no Brasil é pouco aprazível. A boa notícia, porém, é que em algumas áreas ela é promissora, inclusive quando o assunto é como proteger programas de computador.

Para você ter uma ideia, o próprio site do INPI informa que a tramitação do registro de programa de computador é de até sete dias. Ou seja, se for feito da maneira correta, sem erros, você terá proteção legal sobre sua produção intelectual em menos de uma semana.

E tudo isso para garantir um prazo longo, mas que aí é benéfico ao criador do software: cinco décadas de proteção legal contra a pirataria.

Considerações finais

Se você chegou até aqui, é porque você sabe de como é importante ter uma garantia jurídica de sua invenção. Afinal, são meses de investimento de tempo e dinheiro para produzir algo que será útil para a sociedade, mas que muitas vezes não tem o retorno garantido por ação de piratas.

Programas de computador devem, sim, receber a devida proteção. O Brasil garante isso a partir de duas leis. A principal é a do direito autoral, mas desde o primeiro ano de vigência uma segunda lei foi criada para assegurar ainda mais os direitos dos criadores de softwares.

É importante dizer que o direito autoral é assegurado no país mesmo para aqueles que não façam registro de obra, mas contar com um certificado de proteção é altamente recomendado. Afinal, não é tão simples comprovar a autoria de algo, quanto mais de programas de computador, que muitas vezes são criados a várias mãos.

Como vimos, o registro de um software no Brasil é um processo que demanda pouco tempo, mas que assegura direitos por cinco décadas.

O fato de proteger algo valioso por tanto tempo deve ser levado em conta na hora de se procurar o INPI. Afinal, ainda que qualquer pessoa possa dar entrada no processo, contar com o auxílio de empresas especializadas no assunto é um diferencial.

A Apolo Marcas é especialista em garantir seus direitos quando o assunto é sua produção industrial e intelectual. A gente valoriza seus inventos. É programador e quer saber como proteger programas de computador? Vem com a gente!

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