O processo de registro de desenho industrial, até sua concessão, é geralmente dividido em 2 fases, sendo que o pagamento de taxas perante o INPI, e honorários, ocorrem apenas na 1ª fase. Abaixo explicamos todas as fases para você:

1ª FASE (PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL)

Esta etapa consiste na preparação, protocolo e acompanhamento do processo junto ao INPI até a CONCESSÃO do registro do desenho industrial. A taxa federal para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 94,00 – para as demais empresas é de R$ 235,00 além dos nossos honorários. Clique aqui para falar orçar com um especialista.

2ª FASE (CONCESSÃO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL)

Nesta etapa não há qualquer taxa ou honorários.  Ocorre aproximadamente após 8 meses da data de depósito do pedido de registro.

OBS. 1: No quinto ano de vigência do registro de desenho industrial é necessário o pagamento do 1º quinquênio.

OBS. 2: Eventuais reajustes nas taxas do processo são de responsabilidade do governo federal. Os honorários NÃO INCLUEM as taxas federais que são pagas pelo cliente mediante envio da GRU (Guia de Recolhimento da União). Os valores supracitados são referentes a 1 (um) processo de registro.

Fluxograma Registro de Desenho Industrial

Diferenciais

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· Recurso de desenho industrial

· Alterações cadastrais

· Quinquênios

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