Como registrar uma marca internacionalmente

Como registrar uma marca internacionalmente

Então você quer expandir seu negócio para fora do Brasil e quer saber como registrar uma marca internacionalmente? Partindo do pressuposto que a proteção e concessão de uso exclusivo de certa marca vem do governo federal do país onde se solicita o registro, é de se pensar que um registro de marca existe dentro dos limites do próprio governo estrangeiro.

Em outras palavras, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) não teria poder para conceder um uso exclusivo de uma marca nos Estados Unidos ou na Europa, por exemplo. Por este fato, teríamos que separadamente fazer um registro da marca individualmente em cada país. Mas, sim, há como registrar uma marca internacionalmente.

Essa questão pode ser trazida, também, para o âmbito de patentes. O depósito de patente para obter proteção internacional se dá por meio de sistemas unificados aos quais países interessados se tornam signatários.

Em patentes, então, o Brasil é signatário da Convenção de Paris e o sistema PCT – Patent Cooperation Treaty. Sumariamente, estes tratados estabelecem a infraestrutura legal para os interessados no depósito internacional de patentes.

Mas este artigo é sobre as marcas, como registrar uma marca internacionalmente, certo? Então, para as marcas, existe um sistema similar: o Protocolo de Madrid, que funciona como um verdadeiro registro internacional de marcas, conferindo, através de um único protocolo, proteção em 102 países.

O Brasil passou a ser signatário desse tratado há pouco tempo. Em vigor há mais de duas décadas, o acordo nada mais é do que uma forma de desburocratizar os processos internacionais e reduzir custos aos empreendedores.

Por que registrar uma marca?

A marca é um dos ativos mais importantes de uma empresa. É ela que identifica seu negócio e que funciona como chancela de que seu produto ou serviço tem, de fato, a procedência que diz.

O registro de uma marca é a única garantia legal de que ela estará protegida contra a pirataria. Com uma marca registrada, o empreendedor assegura o direito exclusivo de uso dela no país onde solicitou.

Infelizmente, ainda há muita gente por aí capaz de copiar uma ideia e faturar em cima disso. Não são raros os casos de apreensão de produtos piratas, que geram milhões em prejuízo a empresas do Brasil e do mundo todo.

Agora, se isso é tão prejudicial para grandes multinacionais, imagine quanto pode impactar empresas menos robustas ou mesmo de pequeno porte. Pense naquele empreendedor que decidiu levar seus negócios para além das fronteiras, e de uma hora pra outra viu seu produto aparecer por todo o canto sem que ele ganhe um real de royalties por isso.

No fim das contas, o registro de marca é a única garantia de proteção de seu negócio para o caso de cópias não autorizadas. É esse registro que irá assegurar seu nome e seus lucros.

Por tudo isso, nunca devemos encarar o registro de marca como custo, mas sim como um investimento no próprio futuro da empresa.

Como registrar uma marca internacionalmente

Como registrar uma marca?

O registro de uma marca no Brasil se faz através do sistema e-Marcas no site do INPI. Como você já sabe, o INPI é a autarquia federal responsável pelo registro de marcas e patentes. Todos os países do mundo – ao menos os de economia livre – possuem um órgão similar.

A plataforma de registro exige um cadastro prévio no instituto. Quem faz é a própria pessoa que deseja registrar sua marca ou um procurador. Empresas que se especializam no ramo, como nós da Apolo Marcas, enquadram-se aqui.

No sistema, o interessado tem acesso a valores, guias para recolhimento e informações para o envio de toda a documentação necessária para dar andamento ao processo de registro.

A partir daí, começa a fase na qual o INPI faz toda a verificação necessária para a concessão da marca. Se houver problemas – inclusive no que diz respeito a pagamento de todas as taxas –, pode-se fazer uma retificação. Se tudo estiver correto, o processo prossegue.

O acompanhamento do processo ocorre através da revista digital do INPI. Sua publicação acontece todas as semanas. É importante ficar atento porque, seja para apresentar recurso quando a marca não é aceita, seja para pagar o registro de aprovação, há prazos a se cumprir.

Mas você talvez esteja se perguntando: por que estou lendo sobre o registro de marcas no Brasil se meu intuito é registrá-la no exterior? A resposta é simples: porque o primeiro passo para isso é justamente fazer o pedido via a nossa autarquia federal. Na sequência, vamos explicar por quê.

Protocolo de Madrid

Imagine que você tenha uma empresa aqui no Brasil e decida expandir seus negócios para o exterior. Num primeiro momento, você começa a exportar para três novos países como, por exemplo, China, Colômbia e México.

As exportações colocam sua empresa num novo patamar, com possibilidade de crescimento de receitas. Você tem certeza de que quer continuar com as vendas no exterior por muito tempo, mas aí lembra de algo importantíssimo: é precisa proteger sua marca lá fora. Afinal, sua empresa está protegida aqui no Brasil, mas o registro só é válido em território nacional.

Até meados de 2019, caso você quisesse saber como registrar uma marca internacionalmente, você teria que acionar os órgãos federais de China, Colômbia e México de forma individual. Possivelmente, teria que contratar um procurador local para fazer a entrega de documentos e acompanhar todo o processo. Um transtorno, correto? Sem contar os custos…

Felizmente, depois de muitos anos de discussão, em 2019 o Brasil se tornou signatário do Protocolo de Madrid – oficialmente, “Sistema de Madrid para o registo internacional de marcas” -, um acordo internacional que facilita o registro entre os países signatários.

O Protocolo de Madrid está em vigor desde a década de 1990. Ele possibilita que empresas que façam um pedido de registro de marcas aqui no Brasil possam repetir o pedido em cada um dos países signatários, sem a necessidade de fazê-lo de forma individual.

Agora, se você decidir pedir o registro de uma nova marca no INPI, pode automaticamente solicitar esse registro para qualquer uma das mais de 100 nações que integram o Protocolo de Madrid.

Como registrar uma marca internacionalmente?

Como dissemos, o protocolo de Madrid possibilita que se registre uma marca e se proteja ela automaticamente em todas os países signatários do protocolo. Ele inclui nações como Estados Unidos, Canadá, China, países da União Europeia e Reino Unido.

O pedido de registro é feito de maneira semelhante a se fosse apenas para o Brasil. O interessado deve acessar o site do INPI e preencher o formulário digital de pedido internacional.

O pagamento das taxas também se faz via INPI. Num segundo momento, o órgão federal irá encaminhar o pedido à Secretaria Internacional, órgão da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) responsável em âmbito internacional pelo tema.

Nessa etapa, a OMPI irá verificar se o pedido de registro atende às exigências. Caso tudo esteja correto, o processo segue. O interessado terá que pagar as taxas – na moeda corrente do país em que deseja registrar sua marca e em real no caso do INPI.

A partir daí, inicia-se a fase de certificação internacional. Caso a Secretaria Internacional considere que seu pedido atende a todos os requisitos legais, ela publicará a inscrição no veículo de comunicação da OMPI, além de oficiar o INPI e o país que se pretende registrar a marca. Quem fez o pedido, por sua vez, receberá o certificado da inscrição internacional.

Vale ressaltar que, aqui, o processo ainda não encerrou. Agora entra a fase em que o país que você deseja fazer seu registro irá avaliar se ele atende à legislação local. Em caso positivo, ele concede o registo. Outras duas opções é indeferir ou indeferir parcialmente.

Como registrar uma marca internacionalmente

Quais os custos para registro internacional?

Quando se buscam informações sobre como registrar uma marca internacionalmente, certamente uma das primeiras preocupações é com os custos.

Os valores variam. A taxa para registro no INPI é de R$ 406, e além dela deve-se acrescer pelo menos a do país onde se quer o registro. Cada um tem tabela própria. Há, no entanto, outros valores a se considerar.

Um pedido de registro internacional de marca que considere o Protocolo de Madrid precisa ser em inglês, francês ou espanhol.

Além disso, ele está sujeito a um complemento de taxa por cada parte contratante designada em que não seja cobrada uma taxa individual; uma taxa individual por qualquer parte contratante designada no âmbito do Protocolo e que tenha declarado que deseja receber essa taxa; uma taxa suplementar por cada classe de produtos e serviços que exceda a terceira.

Na dúvida, entre em contato com a Apolo Marcas que calculamos tudo direitinho.

Quanto tempo demora?

O INPI estabelece que o prazo para tramitação é de até 18 meses, mas em geral o registro de marca acontece em intervalo de tempo mais curto. Em geral, é possível ter um retorno ainda no primeiro ano.

Há de se levar em conta, no entanto, que há ainda o prazo para a análise do país que se quer registrar a marca no exterior. Cada um tem um prazo diferente. Nos Estados Unidos, em média a concessão de registro de marca leva 10 meses. No Reino Unido, o prazo é metade disso.

Também existe variação no tempo de validade do registro. Cada país, vale ressaltar, tem sua legislação própria.

Como você pode perceber, o Protocolo de Madrid mostra como registrar uma marca internacionalmente e, mais do que isso, facilita o registro. Ao mesmo tempo em que ele unifica os processos, porém, ele esbarra nas leis locais.

Nem todas as regras aplicáveis no Brasil se aplicam em outros países. O que garante o deferimento de uma marca aqui, pode não garantir em outro lugar.

Assim, apesar de eventualmente se conseguir o certificado de inscrição internacional, não existe nenhuma garantia de que se irá conseguir o registro da marca em algum dos países signatários do Protocolo de Madrid. Apesar de ele servir para desburocratizar os processos, ele não se sobrepõe às leis locais. E, claro, sempre é necessário que sua marca já não esteja registrada no país que você deseja.

E como consultar uma marca no exterior?

Bom, as técnicas são iguais às consultas de marcas no INPI. No entanto, é necessário consultar nos bancos de dados do país onde se quer registrar.

Mas, felizmente, existe uma ferramenta gratuita que torna muito mais fácil a pesquisa de marcas fora do Brasil. É o TMview.

Essa ferramenta reúne os principais escritórios nacionais da propriedade industrial em um único lugar.

Ao todo, o site faz buscas em um banco de dados com quase 95 milhões de registros no mundo inteiro, em especial da União Europeia.

Como já ressaltamos em outros artigos, é sempre muito importante fazer uma pesquisa prévia antes de solicitar o registro de uma marca. Você pode fazer isso por iniciativa própria ou contratar uma empresa especializada, como nós da Apolo Marcas.

Pedidos de registro de marcas que já tenham sido registradas certamente serão indeferidos. Para além de ter o seu desejo frustrado, caso isso aconteça, você perderá todo o investimento feito previamente, como o pagamento das taxas no INPI e no órgão federal responsável pelo registro de marcas no outro país.

Vantagens

Para além tornar tudo menos custoso e burocrático, o registro internacional da marca traz diversas vantagens.

Como já mostramos, depois de registrar a marca junto ao INPI, o titular tem somente que apresentar o seu pedido internacional em um dos três idiomas indicados e pagar uma taxa, passando a aguardar pela aprovação do país de destino.

E aí entra outra vantagem. Caso o órgão responsável pelo registro de marcas não conteste o pedido dentro do prazo legal, a marca passa automaticamente a gozar de proteção naquele território.

Como registrar uma marca internacionalmente

Validade

Um registro internacional de marca tem validade de dez anos, que podem ser renovados por mais dez mediante o pagamento das taxas devidas. A própria Secretaria Internacional avisa o detentor da marca sobre o vencimento – isso num prazo anterior de seis meses.

Vale ressaltar que, caso a renovação do registro não seja feita também junto ao INPI, pelo Protocolo de Madrid a proteção seguirá valendo no Brasil no período em que ela vigorar. Por exemplo: se a sua marcar tem registro garantido até 2029 no país, e até 2031 internacionalmente, isso lhe assegura a proteção até 2031.

Registro internacional por outros meios

Apesar da adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, não é uma obrigação que se faça o pedido de registro de marca fora do país através dele.

Quem desejar, pode fazer à moda antiga: acionando diretamente o órgão responsável no país de interesse e fazendo a solicitação de registro.

É importante destacar, contudo, que uma exigência é que a empresa tenha pelo menos um escritório naquele país.

Considerações finais

Até pouco tempo atrás, registrar uma marca no exterior era um processo custoso e que demandava uma dose extra de paciência.

Isso acontece porque, como já mostramos, um registro de marca precisa ser feito em cada país. Mesmo que você tenha uma marca super conhecida no Brasil, se não registrá-la em outros países, ela não estará protegida. E poderá ser copiada.

Esse fato muitas vezes não gera preocupação em empresas de menor porte, mas pode trazer uma dor de cabeça enorme para quem trabalha com exportação. Porque, a partir do momento que seu produto ou serviço passa a ser conhecido no exterior, ele passa também a despertar o interesse de piratas.

Desde 2019, ter um registro internacional de marca se tornou bem mais simples no Brasil. Com a adesão do país ao Protocolo de Madrid, já é possível estender o pedido de registro para outros países via o nosso INPI.

Os passos sobre como registrar uma marca internacionalmente são relativamente simples, mas o processo todo requer cuidado e atenção. Ele deve ser antecedido de pesquisa prévia sobre marcas no Brasil e no exterior e, claro, ter a devida classificação.

Se tiver alguma dúvida sobre como registrar uma marca internacionalmente ou se precisar de alguma assessoria para o registro da sua marca no exterior, entre em contato com a Apolo ou deixe seu comentário logo abaixo!

4 thoughts on “Como registrar uma marca internacionalmente

  1. Aline Zito says:

    André você realiza o serviço de registro de marca do protocolo de madrid?
    acabo de dar entrada no inpi para registro no brasil. mas preciso fazer o processo para outros países.

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