20 erros no registro de marcas que você deve evitar

Erros no registro de marcas

A marca, quando devidamente registrada, tem papel fundamental no sucesso de qualquer empreendimento de uma empresa ou profissional liberal. É essa marca que terá associação direta às qualidades dos produtos e serviços oferecidos. Portanto, alguns erros no registro de marcas devem ser evitados por quem não quer ter dores de cabeça.

Caso você ainda não entenda muito bem do que se trata o registro de marca, explicamos.

O registro de marcas confere a exclusividade do uso, comercialização, importação, licenciamento, cessão e venda de uma marca (elemento nominativo, logomarca ou ambos).

Por exemplo: uma pessoa que registra seus símbolos e nome no INPI pode contestar, e até mesmo ser indenizada, se acaso terceiros utilizem a mesma marca.

Apesar do papel decisivo do registro da marca, muitas pessoas não sabem como e por onde começar a seguir com todo o processo de registro (que dura cerca de dois a três anos) da melhor maneira possível, então, acabam cometendo sérios descuidos durante este processo.

Tais descuidos podem colocar em risco a obtenção do tão sonhado certificado de registro de marca e, consequentemente, botar em xeque o sucesso de um empreendimento.

A seguir, listamos 20 erros no registro de marcas que são comuns e que você deve evitar a todo custo!

10 erros no registro de marcas

Nessa primeira seção, reunimos 10 dos erros mais comuns que os empresários geralmente cometem no início do processo.

1. Considerar o registro de marca um simples pormenor para o seu negócio

Mais acima sugerimos alguns dos pontos que fazem do registro de marca um ponto importante para o seu negócio. Por exemplo, com a marca registrada você evita que outros negócios se apropriem de símbolos, elementos nominativos e ideias que são constitutivas do seu negócio.

Somente esse fator de proteção já seria suficiente para ressaltar que o registro de marca não é um pormenor. Contudo, para destacar a importância desse registro, vamos tocar em um ponto dolorido de muitos empresários: o bolso.

Com um registro de marca, você pode se tornar detentor de uma série de produtos e serviços com os elementos registrados, o que, por sua vez, pode ser uma fonte inesgotável de recursos para a sua empresa.

O problema é que, sem os registros, você pode acabar perdendo muito dinheiro também. Para mostrar como esse problema se desdobra na prática, confira o exemplo abaixo.

Um exemplo do mundo pop: a importância que o clã Kardashian-Jenner atribui ao registro de marca

Para desfrutar da abundância de possibilidade que a sua marca pode trazer, é necessário considerar o registro de acordo com a importância que ele tem. É o caso das influenciadoras do clã Kardashian-Jenner. Você sabia que quando as mulheres dessa família se tornam mães, elas se apressam para fazer o registro de marca dos nomes de seus bebês?

Uma vez que a família lucra bastante com o próprio nome, que se torna marca de cosméticos, produtos alimentícios ou roupas (exemplos: Kylie Skin by Kylie Jenner, KKW Beauty by Kim Kardashian West), para seus membros é crucial intangibilizar os nomes de todos os novos membros da família.

O embate Kylie Jenner vs. Business Moves Consulting

Quem não conseguiu fazer isso, por exemplo, foi a influenciadora Kylie Jenner. Ao tentar fazer o registro de marca do nome de sua filha, a pequena Stormi Webster, Kylie se deparou com o fato de que a empresa de moda Business Moves Consulting já havia registrado a marca Stormi Couture como sua. Esse não seria um problema para Kylie, que dificilmente enfrentaria problemas financeiros com vendas. Porém, para a Stormi Couture sim, já que os clientes poderiam acabar confundindo as duas marcas.

Assim sendo, por esse motivo, a empresária está enfrentando algumas batalhas comerciais para conseguir registrar marcas associadas ao nome de sua filha, o que é dispendioso e leva tempo. Tome este como um exemplo do quanto o registro de marca não é trivial e pode custar muito ao seu bolso!

Erros no registro de marcas

2. Não fazer uma análise de mercado em conjunto com as etapas de naming e elaboração do branding da empresa

Como comentamos mais acima, o registro de marca não é algo nem de longe trivial. Contudo, muitos empresários, mesmo fazendo o registro de suas marcas em algum momento, acabam errando ao subestimar a necessidade de fazer isso cedo.

Quando o registro de marca ocorre tarde demais, além de o empreendedor perder dinheiro pelo uso indevido de alguma marca já registrada, ele também perde tempo ao ter que repensar toda a sua estratégia de naming e branding.

A identidade de marca não é algo em que pensar rápido, em uma tarde. As empresas sérias dedicam parte de seu orçamento e de sua equipe apenas para isso, tamanho é o impacto que acertar no branding tem sobre a experiência do consumidor com cada instituição.

Assim sendo, se o seu negócio está em fase de naming, elaborando todos os aspectos que guardam relação com o branding, façam uma análise de mercado para escolher nomes e elementos apropriados logo. Dessa forma, o processo de registro de marca vai ficar mais assertivo.

3. Não realizar uma pesquisa antes de requerer uma determinada marca

Dentro os erros no registro de marcas, não fazer uma pesquisa prévia sobre o que se deseja registrar é um dos mais comuns. Essa pesquisa é diferente da análise de mercado que sugerimos acima, pois, aqui, já estamos falando de critérios de originalidade e da possibilidade de registrar os elementos selecionados. Aqui não estamos mais falando em experiência do consumidor, mas nas exigências do INPI.

Os dois processos – análise de mercado e pesquisa prévia no INPI – podem até co-ocorrer. Porém, não são a mesma coisa e deixar de fazer os dois configura em dois erros distintos.

Originalidade e potencial de registro

Só é possível registrar uma marca no INPI se ela for original (e na originalidade são considerados aspectos como semelhança fonética e aspectos ornamentais do conjunto da logomarca).

E para saber se a marca tem potencial de registro, é imprescindível realizar uma busca da sua marca no INPI e considerar os aspectos que mencionamos acima.

Por exemplo: não é possível o registro de uma marca chamada “NAIQUI”, pois a pronúncia é igual à pronúncia da marca “NIKE”.

Ou, ainda, a marca “HADIDAS”, pois vemos que a pronúncia é exatamente igual à marca registrada “ADIDAS”.

Aprenda a consultar uma marca como um expert da área nesse artigo:

4. Não saber interpretar os resultados de uma pesquisa no INPI

Um dos erros no registro de marcas que veremos mais adiante é a confusão da marca de produto com a marca de serviço.

No entanto, antes de falarmos sobre ele, vale dizer que este só é um erro muito comum porque muitas pessoas não sabem interpretar os resultados de pesquisa do INPI. Para lê-los corretamente, é importante saber cada uma das categorias que o site retorna quando você pesquisa por uma palavra ou termo específico.

Ao fazer a pesquisa na base de dados do INPI, o site te retornará uma lista com várias marcas registradas ou não. Para cada uma delas, você encontra:

  • Um número de processo: clicando sobre ele você terá acesso a todo o protocolo correspondente ao cadastro de cada marca, como os elementos nominativos, os logotipos, a empresa titular, o responsável legal e a classificação da marca;
  • Prioridade: data de depósito da solicitação de registro;
  • O nome da marca;
  • A situação do processo de registro: pode aparecer como “Pedido considerado inexistente”, “Registro de marca em vigor”, “Aguardando exame de mérito”, entre outros status;
  • O titular: ou seja, a empresa que busca registrar a marca;
  • A classe: falaremos sobre ela mais adiante, pois é o ponto mais complicado de definir e interpretar.

5. Confundir marca e natureza de marca

Você por acaso conhece alguma grande empresa que fornece tanto serviços quanto produtos para seus consumidores? Apesar de tanto a prestação de serviços quanto os produtos serem vinculados à mesma marca, os setores de atuação são distintos.

Por não saberem distinguir qual a natureza dos setores de suas próprias marcas, muitos empresários erram na hora de fazer o registro. É importante saber se a marca é de serviço, de produto, de certificação ou, ainda, uma marca coletiva.

Ademais, é imprescindível determinar em quais setores a marca atuará, isto é, em qual classe de NICE ela se encaixa e qual a sua especificação. Você encontrará mais detalhes sobre isso adiante no texto!

6. Se confundir com a documentação necessária para registrar a marca corretamente

Se as especificidades do registro já são complicadas, imagine a quantidade de documentos que é necessário apresentar para dar prosseguimento a cada processo de registro. Como você viu logo acima, existe a necessidade de fazer vários registros de marca a depender da natureza do item registrado e de seu setor.

7. Registrar a marca na categoria errada

Também é plausível, por exemplo, que duas pessoas registrem uma mesma marca, desde que estas sejam categorizadas em classes distintas.

O que acontece frequentemente, principalmente com pessoas que tentam entrar com o pedido de registro de marca sem assessoria, é registrar a identidade da sua empresa em uma categoria que não engloba os serviços ou produtos oferecidos pelo titular da marca.

Ao fazer isto, a marca permanece desprotegida justamente na classe referente aos produtos e serviços onde se quer obter a exclusividade de uso. Assim, este é mais um ponto com o qual se preocupar na hora de fazer os registros apropriadamente.

Se você quer saber quais as classes para cada produto ou serviço, confira esse material sobre consulta de marca no INPI.

Erros no registro de marcas

8. Registrar a marca em menos classes que o necessário

Como já comentamos, é normal que uma empresa, proprietária de uma marca, ofereça um amplo catálogo de produtos ou serviços.

Deste modo, torna-se necessário o registro da marca em diferentes classes para, assim, abranger todos os produtos ou serviços prestados por determinada empresa (os registros de marca são feitos em diferentes classes de acordo com a classificação internacional de NICE).

Mas e seu eu não registrar em todas as classes necessárias?

Ao não registrar uma marca em todos as classes necessárias, o empreendedor torna-se apenas parcialmente protegido; as áreas de atuação não abrangidas pelo registro ainda estarão suscetíveis, por exemplo, a terceiros que visem se aproveitar da credibilidade do nome.

E se eu registrar em mais classes do que o necessário?

Deve-se ter também muita atenção para que não seja feito o cadastro em mais categorias que o fundamental.

Caso isto ocorra, além do fato de custos maiores que o necessário, o empresário poderá ter os pedidos de registro de marca no INPI indeferidos, pois há a restrição de registros de marcas em categorias nas quais não há o exercício legal e comprovado da atividade comercial.

9. Não acompanhar regularmente o andamento do requerimento

Ao requerer uma determinada marca, primeiramente é dado um prazo de dois meses para que terceiros possam se contrapor ao registro dela. Quando não há refutações, o INPI dá continuidade ao processo, passando para a fase na qual há análises minuciosas quanto ao cumprimento de todos os requisitos e a real disponibilidade da marca.

Esse processo, ao todo, pode perdurar de dois a três anos. Durante todo esse período, é importante acompanhar regularmente o curso do pedido, pois podem surgir objeções que, quando têm seu prazo de validade expirado, colocam em risco a continuação do requerimento, podendo o pedido ser definitivamente arquivado.

10. Não ter uma assessoria especializada

Até aqui, você já deve ter percebido que o registro de uma marca é um tanto complexo. Portanto, é compreensível que a falta de habilidade com a burocracia e pormenores que envolvem o processo dificultem ou até mesmo impossibilitem o sucesso do registro.

Desse modo, é muito interessante ter uma assessoria em propriedade intelectual, que ofereça todo o suporte necessário e que se encarregue de acompanhar constantemente o processo.

Mais 10 erros específicos que você deve evitar antes de fazer o registro de marca

Nesta segunda seção, separamos 10 erros que reforçam ainda mais a importância de você buscar uma assessoria especializada em registro de marca.

Vários empreendedores que entram sozinhos na empreitada de lidar com as exigências do INPI se frustram por desconhecer as especificidades abaixo. Confira!

11. Marca composta por nomes de Indicação Geográfica

Esse erro é mais comum do que se pensa, e um erro que passa despercebido por muitos consultores de  propriedade intelectual. Se a marca tiver qualquer referência a nomes  de Indicação Geográfica, todo o conjunto da marca será indeferida, mesmo sendo os outros elementos da marca distintivos o suficiente para um eventual deferimento. Um exemplo muito frequente, são marcas do tipo: Cachaça Alambique, Cachaça do Pará.

Confira aqui, a lista com as indicações geográficas concedidas e também em andamento no Brasil.

12. Marca composta por símbolos oficiais ou monumentos históricos

Adicionar à marca nomes ou símbolos oficiais ou monumentos públicos não é permitido.

Por exemplo: marca com a logomarca aparecendo o Brasão da República Federativa do Brasil ou logomarca onde aparece representação do Cristo Redentor.

13. Marca composta por expressão de propaganda

Esse é um erro bem frequente cometido tanto por aventureiros que tentam o registro sozinhos como por consultores que deixam passar despercebido no pedido de marca expressões como “aqui é mais barato!” ou “venha viver esse sonho”.

Esse tipo de expressão causa o indeferimento de qualquer pedido de registro de marca e deve ser evitado.

14. Marca composta por pseudônimos, nomes artísticos ou apelidos notoriamente conhecidos

Estes são nomes de personalidades e deve-se pedir a expressa autorização dos detentores dos direitos do uso desses nomes, para que a marca tenha alguma chance de deferimento.

Exemplo: Tênis CAZUZA ou Camisetas CHAPOLIN.

15. Logotipo composto por elemento protegido por direitos autorais

Em processos de registro de marca cuja logomarca apresenta figuras, personagens ou qualquer outro tipo de elemento cujo autor não autorizou expressamente a utilização de tal elemento, haverá o indeferimento.

Exemplo: logotipo com o Pernalonga, sem a permissão do detentor dos direitos autorais do personagem.

Erros no registro de marcas

16. Registrar o logotipo da empresa com algum tipo de distorção

Agora que já te mostramos como fazer a consulta de marcas corretamente e interpretar os resultados, vá até o site do INPI e consulte a marca “OMO”.

Você verá que a plataforma te retorna vários resultados. Em seguida, clique sobre cada processo e abra o protocolo. Você verá que vários logotipos distintos estão vinculados à marca – todos claramente delineados, assim como vemos nas mídias sociais e nos supermercados.

A empresa que deseja fazer o registro envia estes elementos visuais e eles não podem apresentar nenhum tipo de distorção ou rasura. Assim sendo, é interessante buscar o auxílio de uma assessoria para verificar se o elemento visual que você idealizou está de acordo com o que o INPI permite registrar.

Como um exercício, consulte outras marcas conhecidas e veja os logotipos registrados para se inspirar em termos de qualidade.

17. Equívoco na reivindicação de cor da marca

Uma outra coisa que você vai observar nestas consultas é que nenhum dos logotipos possui cor. Portanto, não submeta para análise qualquer tipo de elemento visual colorido, pois esse é um dos piores erros no registro de marcas.

Voltando ao exemplo do OMO, você sabe que as cores preponderantes da marca são o azul e o vermelho. Contudo, no registro, todos os elementos visuais estão protocolados em preto e branco.

Isso ocorre porque, no Brasil, as cores não podem estar vinculadas ao registro de marca. A única coisa do logo que o INPI registra é o seu formato, de acordo com a Lei 9.279/96.

18. Solicitar o registro de marca reivindicando cores específicas

Você pode pôr em xeque o que dissemos acima ao alegar que há marcas que se apoiam firmemente em suas cores, como a Tiffany & Co. ou o Nubank.

Contudo, ainda assim, o que essas empresas conseguem registrar legalmente no Brasil é apenas seu logo. Ou seja, não existe registro legal para o azul ou o para roxo característico dessas marcas.

Erros no registro de marcas: o fator da colidência

Nessa conjuntura, é importante destacar que é possível essas empresas entrarem na justiça alegando colidência caso alguma empresa queira usar as mesmas cores que elas.

Ora, a colidência é nada mais nada menos que a semelhança entre marcas que gera como resultado uma concorrência desleal. Portanto, é também o fator que rege os erros 3 e 14 deste artigo.

Assim, se uma empresa do ramo de joias quiser associar à sua marca a mesma cor empregada na identidade visual da  Tiffany & Co. ou outro banco quiser se identificar com o mesmo roxo que o Nubank, é possível barrar o registro de marcas usando o argumento de colidência.

É precisamente isso que fez a Business Moves Consulting no caso da Kylie Jenner. Porém, usando o argumento de que ter mais marcas chamadas de Stormi, pretencentes à Kylie, confundiria os clientes da Stormi Couture.

Assim sendo, evite errar nesse sentido, principalmente com empresas do mesmo ramo que a sua.

19. Registrar marcas apenas com o objetivo de vendê-las depois

Este pode não ser o seu caso, mas é importante alertar sobre este erro mesmo assim. Há pessoas e empresas que fazem o registro de marcas que não existem, como se fossem “marcas fantasma”. Tudo com o intuito de vender um ou mais registros depois.

Por exemplo, há quem descubra os nomes dos filhos de famosos (que ainda nem nasceram) para criar o registro de marca no nome dessas crianças e depois tentar vender esses registros para os pais.

Por esse motivo, é comum que esses nomes só vazem depois de os pais registrarem os direitos autorais sobre os nomes dos filhos. Dessa forma, é possível evitar o problema. Este é o caso de famosos como Beyoncé e Jay-Z, para citar um exemplo.

Além disso, no Brasil, esse tipo de prática é ilegal, pois o direito de marca impõe a seu titular o dever de usá-la. Aqui, o termo que faz referência a essa criação de marca fantasma recebe o nome de Reserva de Mercado.

Além disso, se outra empresa quiser fazer uso da mesma marca e constatar legalmente que não houve uso da marca, a marca outrora registrada entra em processo de caducidade. Portanto, não cometa este erro.

Erros no registro de marcas

20. Demorar demais para fazer o registro corretamente

Por fim, o último dos erros no registro de marcas que precisamos destacar caso você já acredite na importância de uma assessoria, é que você faça isso o quanto antes.

No que diz respeito ao registro de marca, o timing é um ponto importantíssimo. Ao demorar demais para procurar ajuda, você pode acabar perdendo muito dinheiro.

O caso Flávio Augusto

Vamos reforçar essa afirmação te contando a história do empresário Flávio Augusto, que talvez você já conheça. Ele é o fundador da empresa Wise Up, responsável por várias escolas de idiomas que se espalharam pelo Brasil. Porém, o que você talvez não saiba é que ele já foi dono também de uma rede de escolas com o nome “Winners”.

Por ignorância, o empresário não fez o registro de marca da rede no INPI. Se ele tivesse seguido todos os passos que indicamos aqui, teria descoberto outra rede que, por sua vez, tinha o registro com o mesmo nome.

Augusto só descobriu o problema quando recebeu uma notificação extrajudicial da outra escola e precisou reconstruir toda a sua marca do zero. Assim, perdeu muito dinheiro ao precisar renovar tudo que contava com a marca registrada de outra instituição.

Assim sendo, faça esse investimento o quanto antes e evite cair em cada um dos erros no registro de marcas que apontamos neste artigo!

Considerações finais

Além desses erros no registro de marcas que são comuns, existem muitos outros que comentaremos em outros artigos. Caso tenha alguma dúvida sobre o registro da sua marca, entre em contato com a Apolo Marcas para uma consulta personalizada!

8 thoughts on “20 erros no registro de marcas que você deve evitar

  1. Allan says:

    André,

    Existe uma instituição que não tinha CNPJ registrado e nem registro da marca, mais com provas do seu exercício, e, utilização daquele nome fantasia a muitos anos. Recentemente outra instituição no mesmo segmento formou CNPJ e requereu o registro da mesma marca, que acabou sendo deferido.

    Alguma possibilidade de contestar a utilização dessa marca? Alguma possibilidade de comprar essa utilizacao anterior, mesmo que informal, dessa marca?

    • André Lacerda says:

      Allan, boa pergunta.

      Na legistalção que rege a propriedade intelectual no Brasil, Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, preve uma exceção justamente para esses casos. No artigo 124 parágrafo 1º diz:

      “Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.”

      Ou seja, existe um período de 6 meses para que pessoa jurídica ou física requeira a prioridade de um pedido de registro de marca.
      Portanto no caso que você descreveu a única saída seria através de uma ação judicial, um administrativamente mediante um pedido de nulidade do registro da marca deferida.

  2. THIAGO FREIRE FORTUNATO DA SILVA says:

    Olá André Lacerda, tudo bom? Estou com um problema. Quero registrar uma marca. Pesquisei antes e vi que havia apenas uma IMPORTADORA de vestuário com registro ativo e como eu sou PRODUÇÃO e COMÉRCIO de camisetas e também ACESSÓRIOS fui em frente com o pedido, porém, ele está sendo indeferido. São atividades e ramos distintos! Qual argumento posso utilizar na contestação? Sabe como me ajudar? Obrigada!

    • André Lacerda says:

      Thiago, obrigado pelo contato

      Caso a importadora, tenha especificado atividades de comércio de algum dos produtos que você comercializa, isos pode ocasionar o indeferimento, a depender do grau de semelhança
      da marca deles com a sua.
      Para uma melhor análise, mande o número do seu pedido de registro para o email: [email protected]

  3. Rebeca says:

    Olá, eu tenho uma conta no INPI, mas preciso registrar uma marca a pedido de outra pessoa. Eu posso gerar o boleto em meu nome, mas no formulário colocar o nome da verdadeira proprietária? Att.

    • André Lacerda says:

      Olá Rebeca! Obrigado pelo contato
      Nesse caso você precisaria fazer uma conta no INPI como procurado, cadastrar essa pessoa como cliente e realizar os procedimentos normais para o protocolo do pedido de registro.
      Mas não esqueça de anexar a procuração assinada por essa pessoa, caso contrário o pedido de registro será arquivado.

      André Lacerda

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