Marca indeferida no INPI: o que fazer quando isso acontecer?

A marca é um dos ativos mais importantes de uma empresa, uma vez que identifica de forma direta seus produtos e serviços. Assim, ter o registro dela é importante para proteger contra cópias ou falsificações. No Brasil, quem faz o registro é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nem sempre, contudo, isso é um processo fácil, e é comum ter a marca indeferida no INPI.

Como você deve imaginar, ver seu negócio não ser reconhecido junto a um órgão oficial pode trazer uma série de problemas. Mas marca indeferida no INPI é uma ação que, no geral, ocorre por falta de cuidado no momento de se pedir o registro, ou por falhas em pesquisas prévias.

Em todos os casos, a recusa no pedido de registro é passível de contestação e em muitas vezes ela é aceita. Isso acontece porque, na nova análise, o órgão pode ter acesso a documentos e informações que antes estavam incompletos, ou então mudar a posição a partir de novos argumentos.

Neste artigo, vamos mostrar como proceder quando um registro de marca não é aceito pelo INPI. O processo em si é até simples, mas exige cuidado. Afinal, trata-se de um tema vital para empresas garantirem seus produtos e serviços.

Antes de mais nada, contudo, vamos mostrar como é feito um registro de marcas no Brasil e o que pode fazer com que ele não seja aceito.

Como é feito o registro da marca?

Atualmente, para se registrar uma marca, é preciso acessar o INPI somente via internet, através de formulário disponível no sistema e-Marcas. Segundo o instituto, apenas nos casos em que o sistema fica indisponível por longo tempo, e isso puder causar dano, que a solicitação poderá ser feita de forma presencial.

A plataforma exige um cadastro prévio no INPI, que pode ser feito pela pessoa que deseja registrar sua marca ou pelo seu procurador. Empresas que se especializam no ramo se enquadram aqui.

Na sequência, é necessário consultar a tabela de valores disponível e fazer o pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU). É preciso ter muita atenção nesta etapa, porque há diversos serviços oferecidos e cada um deles tem taxas diferentes. O registro de uma marca, por exemplo, tem uma tabela diferente daquela para registro de patentes.

O INPI alerta que se deve emitir a GRU mesmo nos casos em que há isenção de pagamento. Isso acontece porque cada guia fornece uma numeração específica, que será informada ao sistema para que ele prossiga com o registro.

Além de preencher os formulários, será necessário anexar uma série de documentos. Eles variam inclusive para o tipo de marca que se pretende registrar. Afinal, como mostraremos mais adiante, existem diferenças entre as possibilidades de registro.

A partir daí, entra a fase em que o INPI começa a fazer a verificação. Se houver problemas – inclusive no que diz respeito a pagamento de todas as taxas –, pode-se fazer a retificação. Se tudo estiver correto, o processo prossegue.

O acompanhamento do processo ocorre através da revista digital do INPI. Sua publicação acontece todas as semanas. É importante ficar atento porque, seja para apresentar recurso quando a marca não é aceita, seja para pagar o registro de aprovação, há prazos a se cumprir.

E por que minha marca foi indeferida?

A negativa de uma marca junto ao INPI é algo até bastante comum. Existem diversos fatores para que o órgão negue o registro, mas em geral isso acontece por um conflito com alguma marca que já existe.

Nesses casos, não é nem preciso que o pedido de registro de uma nova marca seja igual a uma que já está no mercado. Se o nome apenas parecer, já é provável que o examinador responsável por avaliar o seu registro o negue.

Vale ressaltar, contudo, que isso só acontece nos casos em que as marcas sejam de áreas semelhantes. Por exemplo, se uma se refere a algo do setor de móveis, e o novo registro de marca for para a área alimentícia, não haverá conflito. Nesse caso, a tendência é de que o pedido não sofra qualquer problema.

Um detalhe importante aqui é que, muitas vezes, nega-se o registro por um erro de análise de quem examina, que enquadrou de forma equivocada a nova marca. Mantendo o exemplo da área alimentícia: esse grupo possui uma série de subdivisões – produtos doces, salgados, veganos, etc –, que não impedem que se dê nomes semelhantes para as marcas. É por essa razão que toda recusa do INPI merece passar por uma nova análise.

Outro motivo comum para marca indeferida no INPI é ela não estar em acordo com a Lei 9.279/96. É esta lei que regula direitos e obrigações que dizem respeito à propriedade industrial.

O que diz a Lei de Propriedade Industrial?

De acordo com a Lei 9.279/96, conhecida como Lei de Propriedade Industrial, pode-se registrar como marca “os sinais distintivos visualmente perceptíveis”. É preciso que estes, por sua vez, não se enquadrem nas exceções. E há uma lista.

Segundo essa lei, é possível registrar uma marca em três casos:

  • Produto ou serviço: é aquela que distingue a de outro idêntico, mas de origens diferentes;
  • Certificação: atesta que o produto ou serviço atende às normas e especificações técnicas que se exige, em especial no que diz respeito à qualidade, metodologia e material de sua fabricação;
  • Coletiva: quando se refere a produtos ou serviços com origem em alguma entidade.

Assim, o primeiro passo para não correr o risco de ver seu pedido de registro de marca negado é ter certeza de que ele se enquadra em alguma dessas três condições. O segundo é se assegurar de que não exista uma marca semelhante, da mesma área, que já conte com registro.

Apenas isso, contudo, não é suficiente. Isso porque, segundo a mesma lei, nada menos do que 23 casos não são passíveis de registro de marca. A lista inclui desde itens como cores e algarismos, até marcas que imitem símbolos do governo.

Dessa forma, entre os pedidos que certamente serão reprovados estão brasões, medalhas e bandeiras. Expressões, figuras e desenhos “contrários à moral e aos bons costumes” ou que “ofendam a honra” também serão negados.

Além desses, não são passíveis de registro de marca ainda questões que envolvem nome ou prêmio a eventos esportivos, artísticos, culturais e políticos.

A lista completa do que se pode ou não registrar você encontra no site do INPI. Outra sugestão é ler a própria Lei de Propriedade Industrial.

O que fazer?

Caso o INPI não aprove sua marca, a primeira coisa é ficar muito atento ao prazo para recorrer da decisão. Assim que for publicada a negativa do registro, o autor tem 60 dias para entrar com um recurso.

O pedido para rever o registro pode ser feito pelo próprio autor, mas se você contar com o auxílio de uma empresa especializada em registro de marcas e patentes, ela mesma irá se encarregar.

De qualquer forma, é muito recomendável que você tenha ajuda de um especialista no assunto. Isso porque, caso o recurso contra a negativa não seja bem feito, é provável que neguem o registro mais uma vez. Nesse caso, ele seria arquivado e a única solução seria tentar refazer o processo de registro desde o início.

É também por esse motivo que, sempre que você tiver intenção de registrar alguma marca ou patente, o ideal é procurar por uma empresa do ramo, como a Apolo Marcas & Patentes. Apesar de ser possível requerer o registro por conta própria, há uma série de exigências e detalhes que, se não forem cumpridos, farão com que o INPI indefira. E isso tudo terá custos para você.

Ademais, é preciso ter em mente que um recurso desses irá retardar ainda mais o prazo para que se consiga o registro de sua marca. Isso porque, como dissemos, é bastante comum ter uma marca indeferida no INPI. Assim, não bastassem todos os pedidos de registro, os examinadores do instituto ainda precisam reavaliar centenas de negativas todos os anos.

Segundo dados do próprio INPI, em geral, um pedido para reconsiderar o registro de marcas leva em média 14 meses para que passe por análise.

E como protocolar um recurso?

Apesar do prazo de dois meses para se entrar com um recurso, o ideal é que se protocole assim que o INPI publicar a recusa do seu pedido de registro. Afinal, isso fará com que a nova análise entre logo na fila. Lembre-se que o órgão recusa centenas de pedidos de registro todos os meses.

Atualmente, todo o processo deve ser feito de maneira online, através do site do instituto.

Há, contudo, uma série de etapas a se seguir. O sistema é fácil de entender, mas é preciso ficar atento ao passo a passo para não se perder os prazos.

Para entrar com um recurso, logo de cara será necessário imprimir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as taxas. E só será possível dar sequência ao serviço depois que se fizer isso – o sistema identificará os custos assim que você informar o número da sua GRU.

Por isso, fique atento aos prazos, inclusive para baixa no banco. Afinal, você não conseguirá prosseguir com o registro se o sistema do INPI não identificar o pagamento, e terá de reiniciar o processo.

Depois dessa etapa, será preciso aguardar a análise do seu recurso. Não há prazo para ela ocorrer, mas pode levar meses. Nesse período, é preciso ficar atento às publicações do INPI para verificar se houve conclusão em seu recurso.

Caso o órgão considere que seu pedido tem fundamento, abrirá o prazo de mais 60 dias para você pagar pela emissão do registro – é aqui que você garantirá o seu certificado de marca. Mas, mais uma vez, preste muita atenção ao prazo. Isso porque, se não houver pagamento no período, o INPI irá arquivar seu pedido, e de forma definitiva.

Como evitar a recusa?

Antes de mais nada, você precisa estar ciente que isso só pode ser feito antes de iniciar qualquer pedido de registro. Depois que você já iniciou o trâmite junto ao INPI, deverá aguardar a análise e, se for o caso, pedir nova análise.

A única maneira de evitar que o órgão não aceite seu registro é estar seguro de que sua marca respeita todos os itens previstos na lei. Como mostramos anteriormente, ela conta com três categorias e uma série de restrições.

Fazer uma pesquisa para descobrir se outra pessoa ou empresa já não registraram a marca é básico. Mas o registro no INPI também é cheio de nuances, e não passar em algumas delas não é difícil. O problema é que, nesse caso, você certamente terá problemas.

É por essa razão que se aconselha a sempre procurar uma empresa especializada em registro de marcas e patentes para se realizar o processo.

Empresas do ramo, como a Apolo Marcas & Patentes, têm experiência no cruzamento de dados, documentos e avaliação prévia dos pedidos. Em outras palavras, atuamos com base nas mesmas premissas de quem avalia no INPI. Assim, podemos orientar se seu pedido é passível de registro ou não, bem como cuidar de toda a parte burocrática para você.

Considerações finais

Querer registrar sua marca, construída após muito trabalho, e ver o pedido ser negado pelo INPI costuma ser frustrante. Mas, como vimos, é algo bastante comum de acontecer e, muitas vezes, passível de se resolver.

Esse contratempo em geral acontece por descuido no momento do registro. Uma leitura atenta à lei de marcas ajuda muito, e uma pesquisa preliminar para ver se já não há uma outra idêntica, e já certificada, é fundamental.

Em muitos casos, contudo, marca indeferida no INPI pode ser apenas fruto de equívoco de quem examina. Isso pode acontecer por falta de informação, que devia ser anexada no momento da inscrição, por se enquadrar em categoria diversa da que se pretende, ou outro motivo. É por isso que, sempre que se indefere um pedido, ele merece passar por revisão. E é também por tudo isso que o melhor a se fazer quando se quer garantir a proteção da marca é buscar o auxílio de empresas como a Apolo Marcas & Patentes. Entre em contato hoje mesmo e veja como podemos ajudar.

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