Meu pedido de patente foi arquivado, e agora?

A Lei de Propriedade Industrial, que rege o sistema legal de direitos patentários, prevê que em alguns casos em que o documento de patente submetido ser arquivado e mesmo arquivado definitivamente.

Podemos ter o documento arquivado quatro pontos bem importantes na sistemática por qual o conteúdo pleiteado passa no INPI.

Ao depositarmos o documento, haverá um intervalo de 18 meses até este ser publicado, salvo se for pedida a publicação antecipada do pedido.

Após a publicação, a etapa seguinte trata do Pedido de exame de invenção, onde se avaliará o mérito do conteúdo. O pedido de exame de invenção possui um prazo máximo de 36 meses para ser requerido, isso a contar da data de depósito do pedido de patente. Nesta fase o examinador do INPI irá verificar se sua invenção atende aos três requisitos de patenteabilidade.

Eis que nesta etapa pode ocorrer o arquivamento do documento, caso, dentro do prazo legal, o procurador ou titular não solicitar o exame de mérito no prazo. Nesta situação, o interessado tem 60 dias para solicitar o desarquivamento do documento a contar da data de publicação na RPI ( Revista da Propriedade Industrial). Após este prazo o documento pode ser definitivamente arquivado e passa a ter de domínio público.

É muito importante, então, que o depositante esteja atento sempre a tais prazos, o que pode ser uma tarefa que exija auxílio profissional, dado o longo período de tramitação de um documento de patente no sistema do INPI.

Ainda há o cenário mais trágico tal que o documento já deferido é arquivado em função da falta de pagamento da taxa de emissão da carta patente. Esta falta de pagamento acarreta no arquivamento definitivo do documento, passando este a ser de domínio público e o depositante não ter quaisquer direitos de exclusividade.

E quanto à restauração de um pedido arquivado?

Bem, falamos de restauração do pedido arquivado quando temos o caso do arquivamento do documento em função de falta de pagamento das anuidades do INPI, iniciadas no terceiro ano do depósito do documento junto ao INPI. Neste caso, o titular tem o prazo legal de 90 dias a contar da data de publicação do arquivamento do pedido de patente (despacho 11.1 Arquivamento – Art.33 da LPI.) para solicitar a restauração do documento. Após este prazo e a restauração não sendo solicitada, o documento passa a ser arquivado definitivamente e entra em domínio público.

Deixou passar os prazos? Ainda há esperanças…

O INPI vem abrindo exceções na restauração e desarquivamento de pedidos de registro de patente.
Nesse caso abaixo, do processo BR 202013 032260 7, o pagamento do pedido de exame foi feito alguns dias depois de acabar o prazo ocasionando assim o arquivamento do pedido.
E por falta de acompanhamento adequado deixou passar o prazo de desarquivamento (que é de 60 dias) e de restauração (60 dias também). Portanto em tese, sem chances de reaver o pedido caindo assim em domínio público

Mas questionando o INPI, temos a seguinte consideração, veja:

Com base no artigo 220 da LPI, que diz o seguinte:

“Art. 220. O INPI aproveitará os atos das partes, sempre que possível, fazendo as exigências cabíveis.”

E considerando o fato do pedido de exame ter sido requisitado antes do arquivamento (despacho 11.1), mas fora do prazo de 36 meses segundo o INPI. E ainda, mesmo após ter perdido o prazo de desarquivamento, ainda assim seria aceito o desarquivamento se protocolado “o mais rápido possível”.

Claro que o mais prudente sempre é cumprir rigorosamente os prazos, pois o artigo 220 da LPI supracitado tem caráter subjetivo e estará sujeito a apreciação pelo INPI caso a caso.

Portanto, sempre acompanhe seu pedido de registro da melhor maneira possível.

Se você precisa de alguma assessoria relacionada às suas patentes, entre em contato com a Apolo.

80 thoughts on “Meu pedido de patente foi arquivado, e agora?

  1. Kelly says:

    Boa tarde, meu processo de patente de invenção teve numeração anulada em 06/2017, o que devo fazer agora? posso solicitar Pedido nacional de certificado de adição de invenção do processo anulado?
    Outra situação: Desenho Industrial foi extinto pq não efetuei o 2º quinquênio, posso solicitar devolução de prazo? Ou não tem o que fazer.

    • André Lacerda says:

      Kelly, boa tarde!
      Nos dois casos você não tem mais como recuperar os processos. No caso da patente, caso o pedido tenha sido publicado, já não cumpriria o requisito de novidade e no caso do desenho industrial caso não tenha sido publicado ainda cumpre os requisitos para registro.
      Para uma análise mais detalhada do teu caso entre em contato no pelo nosso telefone fixo/whatsapp (48)4042-2471

      Atenciosamente
      André Lacerda

  2. Mayara says:

    Contratamos uma empresa para Registro de Marca e Patente, estava tudo indo bem mas começamos a perceber algumas coisas estranhas e ficamos com medo de ser golpe, então pedimos cancelamento do contrato com a empresa. Então o processo parou e por falta de conhecimento sobre o assunto deixamos passar os prazos, agora entramos no site do INPI e aparece pedido definitivamente arquivado. já estava pago a guia GRU e tinha certinho numero de processo. E agora como devemos fazer para dar continuidade no processo? Ou será que devemos começar tudo de novo?

    • André Lacerda says:

      Mayara, boa tarde!
      Você deverá começar de novo o processo o quanto antes. Se o pedido de registro de marca está definitivamente arquivado isso significa que a marca em questão está disponível para registro (considerando que n]ao houve nenhum pedido de registro nesse meio tempo).
      Para uma análise mais detalhada do teu caso entre em contato no pelo nosso telefone fixo/whatsapp (48)4042-2471

      Atenciosamente
      André Lacerda

  3. Bruno Arminio says:

    Prezado, boa tarde.

    Recentemente foi expedido um cumprimento de exigência formal no INPI sob o prazo de 30 dias determinando uma mínima correção no Desenho Industrial de um pedido de patente de invenção com prioridade.

    Infelizmente por um lapso do escritório acabamos anotando prazo de 60 dias (cumprimento de exigência comum) e foi publicado despacho informando que a sua numeração seja anulada.

    Há alguma medida a ser tomada para evitar que esse Pedido de Patente Nacional não seja aceito?

    Precisamos, por gentileza, que nos oriente com uma medida cabível para tentar reverter esse erro.

    Poderia nos ajudar?

    Muito obrigado!

  4. Abner Paulo says:

    Bom dia! Cara meu pedido foi considerado inexistente por falta de pagamento, só que eu paguei, inclusive juntei o comprovante de pagamento na solicitação do pedido. O que fazer?? terei que me manifestar e gastar ainda mais dinheiro com esse pedido???

  5. antonia sousa says:

    Olá, boa noite.
    Fiz o pedido de registro de uma marca, mas deixei de pagar os emolumentos. O pedido, por causa disso, foi arquivado definitivamente (passaram mais de 2 anos). Daí eu tentei novamente, só que alguém já havia pedido o registro da minha marca e conseguido junto ao INPI (O INPI deferiu o registro da marca para outra pessoa). O que posso fazer?

  6. Clarice Rocha Passos says:

    boa noite Clarice fiz meu pedidoem dia 12/11/2018 esta la na revista esta escrito que
    esta em manutençao de arquivamento eu fiz pessalmente na polo com todos os papeis que foi pedido la me disseram que a revidicacão e a redacão e os desenho estava tudo serto quero saber se procede, nao e um arquivamento definitivo
    muito obrigado.

    • André Lacerda says:

      Clarice, boa tarde!
      Obrigado pelo contato!

      No caso de arquivamento definitivo você deverá alterar algo na matéria do pedido de registro de patente e entrar com um novo pedido. Caso ainda esteja dentro do prazo você poderá pedir o desarquivamento mediante petição específica.

      Qualquer dúvida me mande um e-mail no [email protected] ou ligue no (48) 4042-2471

  7. Cleber says:

    Paguei o primeiro decênio 7 dias após o prazo extraordinário expirar, caso o INPI arquive por não cumprimento de prazo, posso pedir a devolução da taxa do decênio para ser aproveitada em outro processo?

  8. Matheus says:

    Boa Tarde, meu pedido foi considerado inexistente por Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida, e já perdi o prazo, isso ocorreu em janeiro, o que fazer? entrar com outro pedido de marca? eu tenho que pagar novamente as taxas? Ou agora só com processo judicial?

    • André Lacerda says:

      Matheus, essa dúvida é bem comum e acontece com muitas pessoas que iniciam o processo sem assessoria especializada.
      Nesse caso, você deverá realizar outro pedido de registro de marca e acompanhar seu pedido de registro semanalmente.

  9. Matheus says:

    Boa Tarde, meu pedido foi considerado inexistente por Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida, e já perdi o prazo, isso ocorreu em janeiro, o que fazer? entrar com outro pedido de marca? eu tenho que pagar novamente as taxas?

    • André Lacerda says:

      Matheus, obrigado pelo contato.

      Essa dúvida é bem comum e acontece com muitas pessoas que iniciam o processo sem assessoria especializada.
      Nesse caso, o que deverá fazer é entrar com novo pedido de registro de marca e acompanhar seu pedido de registro semanalmente.

  10. Catrine says:

    Olá,
    Meu pedido de registro da marca aparece aguardando exame de mérito.
    quando abro o arquivo la embaixo aparece essa informação:
    Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
    Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I – apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
    Decisão de não conhecer da petição.
    ?????

  11. Luciane says:

    Bom dia,
    Não foi enviada a procuração junto do pedido de registro e o mesmo está “Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração”.
    Qual o procedimento adequado para que seja retomado o pedido de registro? Acabou de ser publicado na revista.
    É possível aproveitar o mesmo pedido e as taxas já pagas ou será necessário iniciar um novo pedido e pagar novamente as taxas?
    Obrigada!

  12. Hélio says:

    Olá André! Fiz o pagamento do do 1º decênio realizado no dia limite do vencimento, porém, o boleto estava com vencimento para 22 dias depois e o meu banco então programou o pagamento para esta data. Apos eu fazer nova consulta no INPI, deu de cara com as mensagens abaixo:
    “Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)
    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I – apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Decisão de não conhecer da petição ”
    Será mesmo que depois de 3 anos de espera perdi o direito da marca e os valores investidos?
    Desde já, obrigado!!
    Hélio

    • Equipe Apolo Marcas e Patentes says:

      Olá Hélio, obrigado pelo contato!
      O INPI é muito claro e exigente quanto à validade dos pagamentos de taxa. Sé serão aceitos comprovantes de pagamento efetivadas, agendamentos não serão considerados. Portanto se o pagamento do valor da taxa no prazo ordinário foi efetivado quando já estava em prazo extraordinário será emitido uma exigência para a complementação do valor. E caso o prazo extraordinário tenha se esgotado, o pedido será arquivado encerrando a esfera administrativa. Nesse último caso o mais indicado é iniciar um novo pedido imediatamente e se possível contar com uma assessoria para te ajudar ao longo do processo.
      Se precisar de alguma ajuda conte com a Equipe Apolo Marcas.

    • André Lacerda says:

      Iara, obrigado pelo comentário!
      Exigências são cumpridas mediante petição específica com documento contendo o material da patente ( Relatório descritivo, reivindicações, resumo ou desenhos) com as correções devidas.

      Bom, para poder te dar uma posição, envie um email com seu caso para [email protected]

  13. Kevin says:

    Olá, bom dia, tudo bem?
    Então, tem uma empresa concorrente minha que fechou exatamente hoje, provavelmente por falência, apesar do cnpj ainda não estar em baixa. Fui pesquisar no inpi a marca e está arquivada desde 06/2017. Nesse caso eu posso registrar a marca, criando nova identidade visual e etc, ou teria que “comprá-la” negociando com o ex-dono? Ele já abriu outra empresa em outro ramo, completamente diferente. E no caso da compra e registro da marca efetuados, caso outras empresas utilizem o nome, porém informalmente (o que já acontece), eu poderia impedir judicialmente?
    Abraços

  14. Clivia says:

    Olá,
    Eu fiz o processo sozinha de Registrar minha Marca , mais nao acompanhei por nao conhecimento, eles arquivaram definitivamente minha marca por falta de pagamento da concessão.
    A INPI me respondeu por email , que se eu quisesse a marca, eu deveria efetuar o deposito novamente, aquela taxa que paguei do inicio de 142,00 de pedido de registro de Marca.
    Eu ja paguei , mais minha duvida principal, é se tinha que fazer todo processo de registro de marca , ou somente pagar a taxa?
    Pq INPI falou isto :(Caso o titular tenha interesse na marca, deverá fazer um novo depósito e aguardar todo o trâmite normal do exame)
    Eu entendo que é so o boleto de pedido de registro de Marca, que eu teria que pagar.
    Porem liguei para empresa terceirizada que faz estas coisas, e a moça me disse que eu tenho que fazer tudo do inicio novamente, registrar a marca , colocar a logo tudo novamente, isso procede? Me ajudem por favor.

    • André Lacerda says:

      Clívia, obrigado pelo contato!

      O INPI e a empresa que você entrou em contato estão certos. Você terá que repetir todo o processo. Não só pagar a taxa de pedido de registro de marca como também terá que protocolar e aguardar a decisão do INPI. E claro, dessa vez procure uma empresa especializada para realizar o acompanhamento pra você para evitar o arquivamento do seu novo pedido.

  15. Renan Missé says:

    Cara boa noite, se tem algo que posso fazer quando acontece isso ?
    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

    • André Lacerda says:

      Olá Renan!

      Quando o pedido de registro de marca (ou de patente) é definitivamente arquivado, não há mais o que fazer na esfera administrativa.
      O indicado seria realizar um novo pedido de registro da maneira correta.

  16. MARIA says:

    Olá. Por favor, preciso da sua ajuda.
    Verifiquei que saiu uma decisão no pedido de patente PI 1103137-9 A2, o motivo é por falta de representação pois eu fiz o meu cadastro para apresentar complementação de anuidades, e fiz apenas para não perder o prazo. Pois o solicitante da patente que quer dar andamento ao pedido. O prazo para recorrer da decisão de arquivamento ainda está aberto.

    Se pedir o desarquivamento, consigo utilizar o mesmo processo de patente para dar continuidade ao pedido (aproveitar as anuidades já pagas por 6 anos)?

    O solicitante quer ter acesso a seu cadastro no INPI, contudo o solicitante não tem mais contato com a pessoa que fez o processo inicial e não consegue a senha com ele.
    No site do INPI não tem a opção para solicitar senha sem que seja por meio da pessoa que fez o cadastro.
    Como ele deve fazer para ter acesso ao próprio cadastro?

    Não sei o que fazer, se compensa recorrer ou já pedir o desarquivamento e pedir o continuação do pedido de patente.

  17. MARIA says:

    Bom dia André.
    Meu marido tem um pedido de patente de 2012 que foi feito por uma empresa especializada. Contudo, desde 2016, meu marido vem pagando as anuidades e dando andamento sozinho.
    Ocorre que em dezembro de 2017, o INPI solicitou a complementação de 2 anuidades, mas não conseguiu peticionar, pois a empresa não passou a senha do login dele e eu tive que fazer a petição para não perder o prazo.
    Não me atentei a apresentar a procuração no 60 dias, e agora o pedido foi arquivado.
    Pensei em recorrer da decisão para reverter o arquivamento, pois no sistema do INPI não há meio para alterar email do login e efetuar a troca de senha.
    Mas caso não consiga reverter, consigo desarquivar e continuar o processo de onde estava?
    Pedido: PI 1103137-9 A2

  18. robson says:

    Bom dia, fiz o pedido da marca e saiu deferido, foi emitido a taxa para federal para pgto, só que acabei confundindo a data, teria que ser pago ate o dia 24/09/2018 e achei que valia a data de vencimento do boleto que eh 18/10/2018, e agora tem o que fazer?

  19. Amanda says:

    Oi André! Espero que você possa me ajudar… Meu avô criou um projeto quando eu era criança, e fez o pedido da patente em 2014. Mas não conseguiu investir no projeto nem pagar as anuidades. Antes de partir, ele me entregou o projeto e os documentos todos, senhas do site do INPI etc, e pediu que eu realizasse o projeto pra ele se conseguisse um dia. Entrei em contato com o INPI perguntando se era possível passar pro meu nome e recebi a resposta: “O pedido de patente encontra-se definitivamente arquivado conforme publicado na RPI 2452 de 02/01/2018 por falta de pagamento da 3ª anuidade, encerrando a instância administrativa. Portanto não há possibilidade de transferir para o seu nome e nem de pagamento de taxas atrasadas.”

    O que eu posso fazer para patentear o projeto do meu avô? Como devo proceder???

    Agradeço se puder me orientar…

    • André Lacerda says:

      Amanda,

      Obrigado pelo contato!

      Em regra, quando o pedido é definitivamente arquivado não há como reverter na instância admistrativa (ou seja, através de recurso junto ao INPI) apenas judicialmente.

      Me mande um email [email protected], com o número do pedido de registro de patente, para que eu possa analisar o caso com mais detalhes.

  20. Ana Carolina Bueno de Freitas says:

    Boa Tarde, André.
    Tive meu pedido de marca deferido, porém, por um pequeno descuido de acompanhamento, perdi o prazo de pagamento da taxa do decênio. Por pequisa, o processo ainda não conta como arquivado. Eu ainda consigo pagar essa taxa e recuperar o pedido? Ou teria que entrar com pedido novamente? O número do meu processo é 910673802.

    • André Lacerda says:

      Ana,obrigado pelo comentário

      Pelo que vi o despacho de deferimento ocorreu em 15/05/2018, e na prsente data, já não há o que fazer a não ser entrar novamento com o pedido de registro da marca o mais rápido possível.

      Caso precise de ajuda no pedido de registro manda um email para mim no [email protected]

  21. Endrio Ohnesorge says:

    Boa noite amigo,
    Estou trabalhando em um projeto e com intenção de patenteá-lo, porém ao fazer a pesquisa no INPE descobri que existe um produto muito parecido já patenteado, mudando poucas coisas mas com um principio de funcionamento bem parecido, porém o mesmo está arquivado por falta de pagamento. Esse arquivamento facilita patentear meu produto?

  22. Bruna says:

    Meu pedido de marca foi deferido mas não paguei a taxa do decênio no prazo extraordinário de 90 dias. O processo ainda não foi arquivado, há alguma chance de fazer o pagamento para que o processo não seja arquivado e o processo tenha que ser iniciado de novo?

  23. Ed. Rodrigues says:

    Boa noite, tenho uma patente de um complemento de creme ou pasta dental.
    Foi arquivada em 13/07/2004
    Uma empresa de pasta de dente lançou a
    minha invenção esses dias, eu havia oferecido na época para varias empresas de creme dental.
    Será que eu consigo desarquivar?
    Aguardo e obrigado

  24. Jose Victor dos Santos Neto says:

    Boa tarde
    Meu pedido de registro de marca foi deferido e por descuido não paguei a GRU e recebi hoje a informação via revista que o mesmo foi arquivado. Existe a possibilidade de desarquivar pagando a taxa? Qual o procedimento? Ou terei que dar entrada novamente no pedido? Processo 909954577

  25. Jorge says:

    Olá André. Poderia me dizer onde fica o número sequencial de depósito no pedido de patente PI (PCT) ?
    PCT/XXAAAA/NNNNNN
    Onde: XX – Escritório Receptor
    AAAA – Ano completo do depósito
    NNNNNN – Número sequencial do depósito

    Os 6 últimos dígitos são encontrados na nota de pagamento da GRU, ou são gerados automaticamente?

    • André Lacerda says:

      Jorge,

      Os 6 últimos dígitos de um pedido de patente pelo Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) são gerados automaticamente pelo sistema da WIPO – World Intellectual Property Organization (OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual)

  26. Jorge says:

    Olá. Eu recebi um informativo: EXAME PRELIMINAR FORMAL. Pedindo para retificar os desenhos a reivindicação, só que passou do prazo de 60 dias. O que eu faço agora?

    • André Lacerda says:

      Jorge,
      Exigências quanto aspectos formais do relatório de pedido de patente, de acordo com o artigo 19 da LPI e Instruções Normativas números 30 e 31/2013 tem prazo de 30 dias para serem cumpridas. Se esse realmente for o caso, a numeração será anulada, restando entrar novamente com o pedido de registro de patente pagando a taxa cod 200 “Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional do PCT”
      Mas antes, você deve adequar o relatório para evitar novas exigências formais. Para isso leia o artigo 19 da LPI e Instruções Normativas números 30 e 31/2013 ou entre em contato pelo [email protected]

    • André Lacerda says:

      Jorge,
      Caso você não tenha pago a anuidade no prazo ordinário, agora você deve gerar a GRU ( Guia de Recolhimento da União), para pagamento da anuidade de pedido de patente no prazo extraordinário.
      é importante ressaltar que o código da GRU bem como os valores variam de acordo com o ano de da vigência do pedido de registro de patente:

      Códigos da GRU correspondente para Anuidade de patente de invenção no prazo ordinário: 222 – do 3º ao 6º ano; 224 – do 7º ao 10º ano ; 226 – do 11º ao 15º ano; 228 – do 16º ano em diante
      Códigos da GRU correspondente para Anuidade de patente de invenção no prazo extraordinário: 223 – do 3º ao 6º ano; 225 – do 7º ao 10º ano; 227 – do 11º ao 15º ano; 229 – do 16º ano em diante.

  27. Jorge says:

    Olá, vi a folha informativa referente ao pedido de patente no acesso do sistema. Não pude acompanhar o andamento do pedido, e tive a informação que o prazo de 60 dias passou. Qual é o procedimento para o reenvio dos documentos?

    • André Lacerda says:

      Jorge,

      Se o prazo ordinário já passou ainda existe o prazo extraordinário para o pagamento das taxas que seriam 30 dias adicionais aos 60 dias do prazo ordinário.
      Caso o prazo extraordinário tenha passado você deve recomeçar o pedido de registro de patente por meio da petição 200 – Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo
      de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de
      invenção; e Entrada na fase nacional do PCT

  28. Mariana nascimento says:

    Boa noite, entrei no site e vi que meu pedido foi definitivamente arquivado. Por falta de atenção minha acabei deixando passar provalemente alguma taxa né? O que posso fazer agora?

    • André Lacerda says:

      Mariana, boa noite
      Provavelmente você deixou de pagar alguma taxa ou seu pedido de registro foi indeferido pois não cumpriu um ou mais dos três requisitos de patenteabilidade ( veja quais os requisitos nesse artigo).
      No entanto, em alguns casos pode-se usar o art. 220 da LPI, como eu mostro nesse artigo, para restaurar um pedido de registro mesmo o processo administrativo estando definitivamente arquivado.

      Para uma opinião técnica mais detalhada, me mande um email no [email protected] com o número do processo que analiso quais as chances de sucesso no seu caso.

      Atenciosamente
      André Lacerda

      • Jorge says:

        O número de Meu pedido foi anulado, eu entrei com outro pedido. Se nesse meio tempo outra pessoa entra requento a mesma patente, como posso prova que eu tenho esse projeto a mais tempo? so aos docs’ do pedidos antigo e retificação para pedir a parente será o suficiente?O problema foi a retificação 206 cumprimento de exigências, foi feita fora do prazo mesmo assim aparece como comprida no relatório de movimentação. Existe algo que possa fazer?

    • André Lacerda says:

      Olá Fellipe!

      Se o seu pedido de patente foi definitivamente arquivado sim, não há como recuperar o que foi investido em taxas.
      Caso você tenha investido em uma consultoria para a confecção do relatório de pedido de patente, e o pedido ainda não foi publicado, você pode realizar novamente o protocolo desse relatório no INPI.

      Atenciosamente
      André Lacerda

  29. WANUZA ROTHMUND says:

    BOM DIA!! MEU NOME É WANUZA ROTHMUND, PERDI O PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS E MINHA NUMERAÇÃO FOI ANULADA. POSSO FAZER ALGO?

    • André Lacerda says:

      Wanuza,

      No seu caso, a numeração foi anulada e não há o que fazer. No entanto, o conteúdo do seu pedido de patente não entrou no estado da técnica, pois ainda estava em fase de sigilo.
      Dessa forma, o que pode ser feito é entrar com novo pedido de patente e acompanhar seu processo semanalmente, atendendo às eventuais exigências dentro do prazo, para que esta situação não ocorra novamente.

      • André Lacerda says:

        Wanuza, bom dia!
        Você deve entrar com um novo pedido de registro de marca no INPI o QUANTO ANTES.

        Se precisar de assessoria entre em contato conosco.

        Telefone Fixo:
        (48) 4042-2471 ou 0800-500-9959

        E caso tenha resolvido, me conte como ficou a situação. Abraço Wanuza!

  30. Eliana Giorgi Barroso de Carvalho says:

    Boa tarde
    Me chamo Eliana e entrei com pedido de patente em 2006 venho pagando minhas anuidades regularmente e dentro dos prazos, porém hoje como tenho um novo invento fui verificar minha patente anterior e levei um choque pois esta foi arquivada, como nunca tive condições financeiras para contratar um escritório não fomo avisados. Posso passar o número por e-mail para que vocês por favor me orientem??
    Atenciosamente,
    Eliana Giorgi

    • André Lacerda says:

      Prezada Eliana, boa tarde!
      O arquivamento provavelmente ocorreu devido falta de pagamento de alguma taxa/anuidade no prazo extraordinário ou pela falta de cumprimento de alguma exigência emitida pelo INPI.
      Para analisar melhor seu caso, peço que envie o número do protocolo do pedido de patente para o nosso e-mail de contato: [email protected]

    • André Lacerda says:

      Jorge,
      Como seu pedido de patente já foi publicado, ele se já se encontra no estado da técnica. Dessa forma, qualquer um poderá explorar o produto ou processo de que se trata seu documento de pedido de patente. Com a ressalva de que, caso esteja em período extraordinário de pagamento da anuidade, ainda podemos quitar a taxa através de petição específica, e regularizar esta situação.

    • Clevis says:

      Boa noite, quero saber se eu consigo reaver o meu direito sobre minha patente que foi arquivado por falta de pagamento da taxa de anuidade pela empresa que contratei para fazer o processo.

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