Patent Cooperation Treaty (PCT)

O PCT (Patent Cooperation Treaty) é um tratado que intenta facilitar os trâmites referentes à proteção de propriedade intelectual na esfera internacional. Este foi firmado em Washington em 19 de junho de 1970 e assinado por 18 países signatários, hoje contando com 152 países, com a Jordânia sendo o Estado mais recente a aderir o sistema PCT, no dia 9 de março de 2017.

O pedido internacional no PCT é seccionado em duas fases: internacional e nacional. A fase internacional é o grande diferencial que o tratado apresenta. Ao fazer o pedido, o depositante tem um prazo máximo 30 meses a partir da data de prioridade do documento para escolher quais países, dentre os signatários do tratado, o documento deve seguir para a fase nacional.

Fase internacional

Durante estes 30 meses a data de prioridade do documento é assegurada em todos os países signatários. Isto garante que, a partir da data do pedido, quaisquer documentos depositados após a data que possam conflitar com o conceito inventivo do documento apresentado ao Patent Cooperation Treaty originalmente serão objetados, de modo que o documento original terá a prioridade na data e será tomado como conceito novo e os documentos posteriores serão tomados apenas como estado da técnica.

O sistema ainda prevê uma busca nas bases tecnológicas e um parecer técnico da WIPO e seus escritórios representantes (INPI é um deles) quanto à patenteabilidade do documento. Temos então que, na fase internacional, o depositante garante mais tempo para o desenvolvimento e concepção do conceito inventivo antes de escolher e investir em proteção de propriedade intelectual internacionalmente e recebe um feedback do WIPO quanto à matéria apresentada no documento pleiteado.

Fase nacional

Naturalmente, trata-se de estágios preliminares da obtenção da carta patente no final do processo. O término do processo dá após concluída a fase nacional do pedido pelo Patent Cooperation Treaty. Esta fase nada mais é que um pedido de patente ordinário no país escolhido. Então, por exemplo, se após 30 meses se verificar e constatar que os países com maior potencial de mercado para a uma dada invenção for Estados Unidos e China, o depositante deverá iniciar a fase nacional em cada um dos países, sujeitos à legislação regente em cada um deles independentemente.

Cabe lembrar que o parecer técnico emitido na fase internacional é utilizado como base para avaliação pela entidade responsável em cada país para deferimento da matéria, mas não é regra seguir o mesmo. Em outras palavras, o WIPO pode emitir um parecer referente a um conteúdo, afirmando ser passível de deferimento e o escritório nacional, INPI por exemplo, discordar e não deferir o pedido. Da mesma maneira que o WIPO pode emitir um parecer contrário à patenteabilidade da matéria e a mesma ser deferida pela entidade responsável de um determinado país na fase nacional.

Conclusão

Portanto, a vantagem do PCT é garantir uma janela maior de tempo para desenvolvimento, opiniões técnicas relevantes quanto à matéria e melhor avaliar mercados em potencial para melhor direcionar recursos. Se você já sabe os países onde registrar sua invenção, provavelmente não é necessário o investimento em um Patent Cooperation Treaty, bastando o tempo de 12 meses a partir da data do protocolo do pedido de patente,  conferido pela Convenção da União de Paris (CUP).