Patente Verde: como funciona para registrar sua invenção?

patente verde

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial prevê a participação de uma invenção no programa Patente Verde quando são cumpridos alguns pré-requisitos.

Este programa de exame prioritário foi criado com o intuito de agilizar inventos relacionados ao Meio Ambiente, que tragam redução da poluição e promovam consumo racional dos recursos naturais no país.

Mas qual a vantagem de registrar a invenção como uma Patente Verde?

A grande vantagem está no tempo bastante reduzido entre a data de depósito do pedido de patente e seu deferimento (caso cumpridos os pré-requisitos de patenteabilidade).

Isto ocorre pois é dado prioridade frente aos demais pedidos de patente com o trâmite normal, ou seja, as Patentes Verdes “pulam a fila” no INPI, podendo ser deferidas em um ano após a data do depósito (contra, em média, 7 a 8 anos dos pedidos que tramitam sem esta classificação).

Exemplo de invenções aptas à adesão ao programa são tecnologias para reciclagem de materiais reutilizáveis, motores elétricos que substituem os atuais a combustão, etc.

Porém, é importante estar ciente que, para que a invenção esteja apta a participar do programa de Patentes Verdes, sua matéria deve estar dentro de uma das 5 grandes áreas (veremos detalhes sobre cada um delas mais à frente). Também deve cumprir os seguintes pré-requisitos:

  • Não ter passado por exame técnico;
  • Ter, no máximo, 15 reivindicações (sendo, no máximo, três delas independentes);
  • Reivindicar matéria relacionada ao Meio Ambiente listada na resolução nº 175, de 05 de novembro de 2016 do INPI.

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Como solicitar a Patente Verde?

O patenteamento de inovações tem um processo que pode durar anos. A fim de otimizar o tempo despendido em sua conclusão, a dinâmica das Patentes Verdes é acelerada em até 90%.

Logo depois, para usufruir desses benefícios, é vital atender às exigências, sabendo quais são as etapas a cumprir e os custos relativos ao processo. Pensando nisso, elencamos as principais informações para ajudar você.

Exigências

Mesmo que você tenha certeza de que a tecnologia que desenvolveu pode ser registrada sob o processo da Patente Verde, é altamente recomendável analisar se ela se enquadra entre uma dessas categorias:

  • Agricultura sustentável;
  • Gerenciamento de resíduos;
  • Conservação de energia;
  • Transporte sustentável;
  • Energia sustentável e alternativa.

A fim de que você conheça melhor os tipos de inovações capazes de enquadrar nessas categorias, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) disponibiliza uma lista expandida. Ainda assim, como vimos, é necessário que a solicitação de Patente Verde tenha, no máximo, quinze reivindicações (três delas devem ser independentes).

Etapas

Você pode ingressar nesse programa com um novo pedido ou com algum que já tenha sido depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Com efeito, no primeiro, as seguintes etapas devem ser cumpridas:

  • Entrar no portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e procurar pelo “guia básico”;
  • Acessar o “e-patentes”. O recurso está disponibilizado no menu “inicie o pedido”;
  • Realizar o preenchimento do formulário online;
  • Seguir as exigências do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para fazer o depósito.

Assim, será necessário peticionar GRUs (Guias de Recolhimento da União) específicas, tais como:

  • Código 273: caso o seu pedido envolva conhecimentos tradicionais ou recursos genéticos associados;
  • Código 264: equivale à declaração negativa de acessos;
  • Autorização CGEN;
  • Código 202: publicação antecipada;
  • Exame de invenção (o número do código é 203);
  • Exame prioritário para patentes verdes (cujo código é 279).

Por outro lado, é possível realizar o depósito desse pedido de modo físico, tanto em postos oficiais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (existentes nas capitais estaduais) quanto por via postal, mediante aviso de recebimento. Nesse sentido, os trâmites dos processos digitais são mais rápidos que o modelo convencional.

Logo após efetuar o pedido de patente junto ao INPI, você poderá solicitar adesão ao programa de Patentes Verdes, mediante os mesmos peticionamentos anteriormente listados em relação ao GRU.

Custos

Acima de tudo, é indispensável efetuar o pagamento das taxas cobradas pelo INPI. Conforme a legislação, você deve fazer um cadastro no e-INP, emitir a GRU e efetuar o pagamento.

É provável que você terá que utilizar o número do referido para cumprir os requisitos exigidos para dar início aos processos. Anteriormente, a resolução 250, de 2019, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, prevê os valores, estabelecendo descontos pertinentes para MEIs, pequenas empresas, microempresas, pessoas físicas, dentre outras.

Patente Verde no Brasil

Conquanto já tenham sido avaliadas, segundo o INPI, cerca de 500 solicitações de Patentes Verdes, mais de 300 delas foram consideradas aptas. Outrossim, existem diferentes tecnologias sustentáveis sendo atualmente aplicadas em nosso país.

Dessa maneira, a patente obtida pela New Steel é um excelente exemplo. Inegavelmente, trata-se de uma técnica de beneficiamento e processamento de rejeitos a seco e minérios de ferro.

No entanto, os métodos tradicionais de separação dos minérios empregam grandes quantidades de água – em torno de 1.000 mil litros por tonelada. Como se sabe, as novas tecnologias não utilizam água, tornando a segregação de ferro uma atividade completamente sustentável.

Desse modo, a geração de energia que é obtida pelo tratamento dos resíduos sólidos é outra tecnologia sustentável digna de nota. Da mesma forma, esse processo é chamado de “biodigestão”, consistindo na conversão do lodo presente nos esgotos em biogás de alta qualidade.

Principalmente, ao utilizar essas técnicas, uma usina conseguirá gerar quase 3 gigawatts em energia elétrica. Com o propósito de melhor entender essa dimensão, considere que é o bastante para o abastecimento de 2 mil casas populares.

Desenvolvimento sustentável

Tecnologias verdes, de um modo geral, colaboram para um desenvolvimento sustentável, à medida que englobam seus 3 pilares, quais sejam, o econômico, o social e o ambiental.

Se acaso uma tecnologia patenteada proteger o meio ambiente, o mais provável é que ela utilize todos os recursos disponíveis de um modo mais sustentável, reciclando e tratando seus resíduos de formas mais aceitáveis que as tecnologias precedentes.

Antes que nos aprofundemos acerca de como as patentes verdes são ferramentas para a sustentabilidade, é imprescindível delinear suas principais características. Com toda a certeza, o conceito surgiu na comissão das Nações Unidas sobre desenvolvimento e meio ambiente.

Seja como for, a comissão foi criada como um fórum para propor e discutir meios de desenvolvimento econômico que não afetam o meio ambiente. Em princípio, o conceito de “desenvolvimento sustentável”, portanto, refere-se às ações capazes de suprir necessidades da atual geração sem, para tanto, prejudicar as futuras gerações.

Ou seja, é o desenvolvimento que não exaure os recursos transmitidos aos nossos filhos e netos. Assim sendo, a Patente Verde colabora para essa finalidade, integrando as dimensões econômica e social.

Por causa disso, ela se consolida como uma excelente forma de criar oportunidades no mercado de trabalho e fontes de renda para as pessoas, incentivando a entrada de novas empresas nos ambientes competitivos.

Em síntese, a Patente Verde, na dimensão ambiente, permite a inserção das novas tecnologias que eliminam ou minimizam os descartes de resíduos em locais inadequados, evitando a geração de impactos negativos ao meio ambiente.

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Sustentabilidade ambiental

Surpreendentemente, a sustentabilidade ambiental surgiu como o mais debatido e o primeiro ramo da sustentabilidade. Aliás, sua discussão tem início quase simultaneamente ao tema da preservação e compreensão do meio ambiente.

Assim também, enquanto estudo, ela provém da preocupação relativa à finitude dos combustíveis fosseis e das matérias primas, nas alterações climáticas e na extinção de algumas espécies animais, entre os séculos XX e XXI.

Por certo, a sustentabilidade ambiental foi a única forma existente por um determinado período. Pois, a partir do estudo de sua complexidade, percebemos que não se trata de uma categoria isolada.

Antes, é parte de uma temática mais ampla, que abrange tanto as relações humanas quanto o meio ambiente. Assim como ao discutir as alterações climáticas, a extinção das espécies e a finitude de recursos energéticos, um dos impulsionadores centrais do assunto foram os colapsos do sistema capitalista.

Por conseguinte, os momentos de escassez na produção petrolífera global estimulam os primeiros estudos acerca das implicações das atitudes humanas no meio ambiente. Uma vez que a sustentabilidade é um tema recorrente na atualidade, o esgotamento do petróleo é, hoje, o principal fomentador.

Ainda que a falta de combustíveis tenha despertado a atenção de organismos privados e nações para a necessidade fundamental de elaboração de mecanismos autorrecicláveis e sustentáveis, a sociedade como um todo busca formas de continuar produzindo.

Eventualmente, a produtividade – agora – está imbuída da preocupação com a sobrevivência do planeta. Em resumo, os combustíveis, por exemplo, refletem exemplarmente essa situação quando ficam mais caros e menos pessoas conseguem adquiri-los.

Sustentabilidade econômica

Semelhantemente, essa forma de sustentabilidade é fruto da necessidade de viabilizar a aplicação real dos demais mecanismos, pois o sistema inerente à vida capitalista não permitiria, em primeira análise, alterações de paradigmas que não estivessem vinculados à força do capital, à liberdade econômica e à individualidade.

Posteriormente, a importância desse quesito para as empresas que atuam sob a Patente Verde é notória. Desde que a influência dos agentes de mercado não seja abalada, é possível construir ações de preservação (mais ou menos limitadas) do meio ambiente.

Visto que o arranjo econômico atual é capitalista, engendrando uma dinâmica própria de consumo, é imprescindível reestruturar alguns mecanismos de produção, a fim de estruturar a sociedade de modo sustentável.

Isto é, a produção, frequentemente, ocorre em volumes muito superiores à necessidade e capacidade de aquisição de produtos. Então, é necessário que os cidadãos se tornem, antes de tudo, consumistas.

Só que as formas de amplificar o consumo podem ocorrer de diversas maneiras, como a consolidação de uma educação consumista, incentivos midiáticos, obsolescência programada, marketing, dentre outros.

Sustentabilidade social

Uma das principais vertentes da sustentabilidade, esta é particularmente importante pois revela, sobretudo, o conceito de “harmonização social”. Esta seria obtida pela acentuada redução na desigualdade e na execução de novas políticas governamentais.

Com o intuito de alcançar esse novo paradigma, sobretudo, em relação às enormes desigualdades sociais impostas e vividas dentro do atual sistema social, o gerenciamento da governança é integralmente reconsiderado.

Por analogia, é imprescindível promover ações positivas que englobem toda a coletividade, mesmo que, a princípio, partam do Estado. Enquanto iniciativa para a redução da miserabilidade social, endereça-se medidas protetivas aos cidadãos que, via de regra, ficam à margem da sociedade, trazendo padrões e conceitos mínimos para a dignidade humana.

Por fim, a sustentabilidade social se manifesta na incessante busca por redução das desigualdades sociais e, consequentemente, no combate a toda forma de exclusão. Decerto, a viabilização desses ideais depende, em grande medida, do impulso estatal, mediante a formulação de políticas voltadas à segurança, educação e saúde da população.

A propósito, é justamente essa linha que possibilita a alteração de paradigmas na esfera civil que, majoritariamente, dependem de investimentos adequados no setor educacional.

Sem dúvida, a sociedade civil e o empresariado podem (e devem) se mobilizar nesse sentido, pois planejar medidas integradores não é uma obrigatoriedade exclusiva do Estado.

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Sustentabilidade ética

Ao passo que a sustentabilidade ética foi instituída no afã de concretizar um controle moral de certas condutas humanas, buscou-se uma perspectiva mais digna acerca dos processos de relacionamento entre os indivíduos e os espaços que compartilham.

De acordo com essas diretrizes, foi possível estabelecer um determinado nível de respeito e harmonização entre as espécies. Precipuamente, os homens não podem se sobrepor aos outros seres do planeta, simples e puramente em função de seu intelecto ou capacidade de aniquilamento das distintas formas de vida.

Só para ilustrar, igualmente vinculada à preservação das demais espécies dentro de seus próprios ecossistemas, cabe aos seres humanos a tarefa de desenvolver novos métodos para igualizar os seus pares.

A saber, esse fato remonta aos conceitos filosóficos (sobretudo, de Aristóteles) sobre a igualdade e a desigualdade entre as pessoas. Ainda mais importante, desde a perspectiva da sustentabilidade ética, uma parte da sociedade nunca poderá ser beneficiada às custas dos outros cidadãos.

Ao mesmo tempo, a falta de condições ou a infelicidade de determinados grupos o tornam vulneráveis a variados tipos de opressão. Não apenas o recorte de classe deve ser considerado, mas, também, a necessidade de proteção de outras espécies – a relação e a simbiose com todos os seres vivos sempre pesará, portanto, na fundamentação dos registros de Patente Verde.

Com a finalidade de assegurar a tomada de atitudes eticamente sustentáveis, os empreendedores devem ter em mente que suas ações precisam se fundamentar na produção de situações de bem-estar duradouro, com especial atenção na interação de seus negócios com a natureza.

Por mais que seja relevante, os progressos materiais brutos (geradores de crescimento monetário e riqueza) de nada adiantam sem uma consequente ampliação das condições favoráveis à vida e à felicidade.

Sustentabilidade político-jurídica

Entre as diferentes linhas da sustentabilidade, esta vertente é eminentemente voltada às normas constitucionais garantidoras, aos cidadãos, do direito ao usufruto do meio ambiente sustentável.

Além disso, vale ressaltar que cabe ao Estado a obrigação de garantir esse direito. Antes de tudo, a sustentabilidade político-jurídica, enquanto dimensão do Direito, é algo intangível e inalienável, previamente exposto na CF (Constituição Federal), de 1988.

Por consequência, são poucos os direitos que são colocados em prática. Mas, devido às características culturais de nosso país, não basta que os direitos fundamentais e sustentáveis sejam esquematizados em um rol explicativo.

É imprescindível que o poder governamental se organize para colocá-los em prática, aprimorando os níveis de qualidade de vida da população. Primordialmente, isso gera efeitos não somente na sustentabilidade político-jurídica, mas em todas as demais.

Sustentabilidade espacial e geográfica

Para que a sustentabilidade se preocupasse, também, com a distribuição das pessoas (fenômeno que ocorria de forma elevada e, não raro, desordenada), sua extensão à dimensão espacial e geográfica visa evitar concentrações geográficas exageradas de atividades, populações e de poder.

De conformidade com os princípios subjacentes ao instituto da Patente Verde, essa linha busca o estabelecimento de uma relação equilibrada entre cidade e campo. Similarmente, visa uma melhor configuração territorial das atividades econômicas e dos assentamentos humanos, perfazendo a natureza basilar do próprio conceito de sustentabilidade espacial.

Obtendo sua Patente Verde

Esta é uma importante iniciativa para apoiar tecnologias amigáveis ao meio ambiente e também uma grande oportunidade para inventores agilizarem o deferimento de seus inventos.

Caso tenha dúvidas sobre como obter uma Patente Verde, entre em contato conosco através desse formulário de contato. Somos uma consultoria especializada em marcas e patentes e podemos ajudá-lo durante todo o processo.

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