Pode registrar nome e sobrenome como marca?

Pode registrar nome e sobrenome como marca

Você tem um negócio, acredita que tem futuro, mas não tem nenhuma ideia sobre qual nome escolher para a marca. Será que pode registrar nome e sobrenome como marca? A resposta é sim!

Pela Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/96), qualquer pessoa pode registrar nomes próprios, sobrenomes e assinaturas. Em caso de pessoas falecidas, os herdeiros precisam apresentar um documento comprovando o consentimento do uso comercial do nome.

Isso é muito válido para aquelas pessoas que querem homenagear um parente, seguir uma tradição familiar, atribuir a própria personalidade ao produto ou serviço ou aqueles que não têm tempo para criar uma marca criativa.

Porém, registrar nome e sobrenome como marca não é tão simples assim. É preciso, contudo, tomar os devidos cuidados para não ser indeferido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Isso porque outra pessoa também pode ter registrado o mesmo nome como marca. Será que é o fim do caminho?

Saiba mais sobre o registro de marca com nome e sobrenome e fique por dentro das ações que indeferem seu pedido.

Por que registrar uma marca?

O registro de marcas é importante porque confere ao seu portador o uso exclusivo do nome, seja para comercializar, importar, licenciar, ou ceder o nome para vendas. Isso vale tanto para elementos nominativos, de logomarca ou ambos.

Então, se eu usar um nome criativo para vender minhas bijuterias no Instagram, preciso registrar?

Sim. Afinal, outra pessoa pode registrar em seu lugar e depois exigir que você deixe de usar o nome para o mesmo ramo. Pense na dor de cabeça que isso traria, ainda mais se você usar a mesma marca há anos. Sem contar que pode haver pedido de indenização pelo uso indevido. Frustração e prejuízo de uma vez só!

Por isso, assim que pensar em um nome criativo – ou usar nome e sobrenome – pesquise para saber se já está registrado como marca e sob qual nicho. Também é válido saber se a marca está ativa, isto é, se o proprietário do registro fez uso da marca nos últimos cinco anos.

Marcas inativas nesse período ou que sofreram alterações de qualquer tipo – logotipo, símbolos, letras – sofrem caducidade da marca, tendo o registro anulado. Saiba mais aqui.

Precisa registrar nome e sobrenome como marca?

Assim como qualquer marca, até mesmo o nome e sobrenome precisam de registro. É dessa forma que se garante a integridade do nome registrado e evita-se o uso indevido por terceiros.

Para entender isso, imagine a seguinte situação: duas pessoas homônimas (com o mesmo nome) têm negócios em ramos iguais (venda de roupas, por exemplo). Uma delas pode registrar nome e sobrenome como marca, mas a segunda pessoa, não.

Embora pareça que o cidadão tem o direito de usar o nome completo, o uso comercial é restrito, até para evitar confusões. Já pensou em duas empresas de entretenimento chamadas Disney? A primeira coisa que você iria perguntar é: “qual delas é a original”, não é?

Além de ser confuso e interpretado como concorrência desleal, isso impede que o seu produto/serviço fique registrado na memória dos clientes. Afinal, todo mundo sabe o que é a Disney, certo? E é isso que você almeja para o seu negócio: autenticidade.

Registrar o mesmo nome e sobrenome para marcas diferentes

Vamos voltar ao exemplo de duas pessoas homônimas querendo registrar seus nomes de batismo como marca.

Temos então uma pessoa chamada Ana Santos e ela deseja registrar “Santos” como marca de sua empresa de contabilidade.

Por outro lado, já existe uma empresa nesse ramo com o registro de “Santos”. Portanto, Ana não poderá registrar seu sobrenome como marca.

Isso porque a legislação brasileira proíbe o uso de nomes idênticos e semelhantes na mesma área de atuação. A explicação é a mesma que mencionamos neste artigo: para evitar confusão e dar prejuízo aos negócios de ambas.

No entanto, se o segundo registro de nome “Santos” for para uma marca de advocacia, é possível registrar “Santos” como marca, sim.

Apenas lembre-se que para fixar na mente de seus consumidores e se destacar em meio a concorrência, é preciso usar nomes de fácil identificação pelo público.

Outro ponto importante é que nem sempre será possível registrar o mesmo nome e sobrenome de uma marca famosa, mesmo que em ramos diferentes. Isso acontece porque a marca famosa pode ter uma espécie de proteção especial que impede o uso do nome em qualquer setor. Veja mais sobre o registro de marcas idênticas.

Pode registrar nome e sobrenome como marca

8 Marcas famosas com nome e sobrenome

Já que comentamos sobre a marca Disney (Walt Disney), saiba que, assim como ela, há outras marcas famosas que não gastaram tempo à procura do nome perfeito e criativo. Então, veja abaixo quais as marcas famosas carregam seu nome registrado comercialmente.

1. Kellogg’s (John Harvey Kellogg)

Kellogg é o sobrenome dos irmãos John Harvey e Will Keith. Acidentalmente, eles transformaram grãos de trigo em flocos e, a partir disso, a mistura de aveia, fubá de milho e trigo passou a fazer parte da mesa de milhares de pessoas. Inclusive, foi o pequeno almoço do astronauta Neil Armstrong durante sua viagem à lua.

2. Gillette (King Camp Gillette)

Você já pediu para comprar gilete quando quis dizer lâmina para barbear? Eis aqui um nome que ficou tão marcado na indústria que até esquecemos que Gillette é o sobrenome do seu fundador.

3. Nestlé (Henri Nestlé)

Durante muitas pesquisas sobre desnutrição infantil, o farmacêutico Dr. Henri Nestlé desenvolveu aquele que viria a ser um dos alimentos ricos em vitaminas para as crianças: a farinha láctea Nestlé.

4. C&A (Clemens e August Brenninkmeyer)

Aqui está um exemplo de como é possível ser criativo usando nomes próprios para registro de marca. O nome C&A tem as iniciais de seus criadores, Clemens e August Brenninkmeyer.

No início do século XVII, a família desses irmãos era comerciante de linho e produtos têxteis. Quando Clemens e August lançaram a C&A, não imaginavam que ela se tornaria uma das maiores redes de moda no mundo.

5. Adidas (Adolf Dassler)

Se você não puder usar seu nome e sobrenome para registrar uma marca, que tal juntar as letras do seu nome e criar algo autêntico? Foi exatamente isso que Adolf Dassler fez!

Ele havia retornado da Primeira Guerra Mundial e decidiu fabricar calçados esportivos. Ao juntar seu apelido “Adi” com as três primeiras letras do seu sobrenome, chegou à marca Adidas. Curioso, não?

6. Ferrari (Enzo Ferrari)

Uma das marcas mais cultuadas no mundo é o carro vermelho da Ferrari. É praticamente impossível ver o logotipo de um cavalo em pé, durante um galope, e não associá-lo aos famosos veículos do criador Enzo Ferrari.

Esse é um bom exemplo de como uma logotipo tem poder visual. Ainda que seja um cavalo (que poderia estampar qualquer marca), ele tem forte apelo comercial e nos leva a lembrar da Ferrari.

7. Guaraná Jesus (Jesus Norberto Gomes)

Algum dia você pensou que o guaraná Jesus fosse homenagem a Jesus Cristo? Pois bem, o guaraná cor de rosa-choque é bastante famoso no Maranhão e já conquistou muita gente no Brasil.

Mas o nome nada tem a ver com religião. Ele leva o nome do criador, Jesus Norberto Gomes, um farmacêutico que criou o refrigerante em 1927. Hoje, o ícone pop brasileiro pertence à Coca-Cola.

8. Domingão do Faustão (Fausto Silva)

O Domingão do Faustão é até um caso interessante para ser comentado aqui. Como todos devem saber, o apresentador Fausto Silva não está mais à frente do programa dominical, após 32 anos de casa. Mas será que outra pessoa poderá fazer uso desse nome dentro da Globo? Fausto Silva poderá carregar esse nome para outra emissora?

A resposta é sim e não.

Sim: porque a Globo registrou em 1989, junto ao INPI, o nome “Domingão do Faustão”, com direito de uso até 2031. Mas, em 2019, a emissora só conseguiu renovar o registro após a autorização de Fausto Silva, uma vez que o “Faustão” é apelido dele.

Nesse caso, entramos em outro ponto: o registro de apelido/pseudônimo como marca também é aceitável. Inclusive, o próprio Fausto Silva poderá fazer uso do apelido de forma comercial, já que sua empresa, FASIL, é proprietária da marca nas categorias de serviços de publicidade e programa de TV e entretenimento.

Não: como vimos, o ex-apresentador poderá continuar usando o apelido, mas não as marcas sob propriedade da Globo, como “Domingão do Faustão” ou “Caminhão do Faustão”.

Que bom que ele lembrou de registrar o apelido como marca, não é?

Essa lista de marcas famosas ajuda você a entender como o registro de nome e sobrenome destacam a exclusividade no negócio pretendido, fazendo a marca conquistar seu espaço e se fixar na mente do público.

Como registrar uma marca?

Agora que você já sabe da importância e da possibilidade de registrar nome e sobrenome como marca, chegou a hora de saber como fazer o registro junto ao INPI.

Primeiramente, é preciso definir se o registro será como pessoa física ou jurídica, visto que cada um exige documentos extras.

Para pessoa física, os documentos necessários são:

  • Documentos de identificação (CPF e RG);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante do exercício da atividade;
  • Logotipo (quando houver).

Para pessoa jurídica, os documentos necessários são:

  • Cópia do contrato social;
  • Requerimento do Empreendedor;
  • Certificação do MEI;
  • Estatuto Social;
  • Cópia da última alteração contratual, se tiver;
  • Cópia do CNPJ atualizado;
  • RG e CPF do administrador legal da empresa ou presidente (em casos de associação)
  • Logotipo (quando houver);
  • Documento com a assinatura da pessoa, autorizando seu nome e sobrenome como marca (quando for um parente ou amigo).

Pode registrar nome e sobrenome de menores de idade como marca?

Não. Segundo a legislação, ainda que seja um filho(a), os menores de 18 anos não podem autorizar o uso de seu nome como marca, nem um adulto responsável poderia assinar por eles. Nesse caso, é melhor buscar outro nome para o seu negócio.

Além disso, quando fizer o registro do nome civil de outra pessoa, lembre-se de anexar ao protocolo do registro de marca a autorização do uso. Sem ele, seu registro será indeferido.

Pode registrar nome e sobrenome como marca

Quando o pedido de registro de marca é indeferido?

Toda e qualquer pessoa já passou por isso: demorou a decidir pela denominação de marca, pensou em mil nomes diferentes, até definir o próprio nome civil. Infelizmente, o empenho não foi recompensado, porque o seu pedido sofreu indeferimento junto ao INPI. O que é isso?

Indeferimento é quando o INPI rejeita seu pedido de registro por estar em desacordo com a Lei de Propriedade Industrial. Pode ser falta de um documento, nomes iguais para o mesmo nicho de mercado ou uma arte copiada de terceiros.

A lista de motivos é grande, mas veja abaixo algumas razões mais comuns para ter seu pedido negado:

  • Registrar um nome famoso sem autorização do titular, herdeiros ou sucessores;
  • Usar termos ofensivos como marca que atentem contra a raça, cor, diversidade de crença, entre outros;
  • Fazer uso de símbolos nacionais, emblemas ou entidades, sem autorização;
  • Imitar uma característica de outra marca de modo a causar assimilação;
  • Querer registrar um nome genérico, como “Roupas” ou “Calçados”;
  • Adotar uma arte ou expressão comum como forma de propaganda;
  • Entre outras razões.

Como é possível ver, há vários motivos que indeferem o registro de marca. Por isso, se atentar a esses detalhes é importante por dois motivos:

  • Primeiro porque, embora você possa refazer o pedido, outra pessoa pode estar a caminho de solicitar o registro do mesmo nome;
  • Segundo, porque é preciso entrar com recurso contra indeferimento de marca, coisa que depende de um especialista na área para que não haja mais nenhum erro – isso sem contar a demora do INPI em analisar o recurso.

Esses são os dois motivos para você se preocupar em prestar atenção sobre o seu pedido de registro. Principalmente se a ideia é registrar nome e sobrenome como marca.

Considerações finais

Neste artigo você descobriu que pode registrar nome e sobrenome como marca, bem como fazer o registro no INPI sem dor de cabeça. O processo é simples quando há atenção nos detalhes. Contudo, caso tenha dúvidas sobre como registrar uma marca ou precise de orientação especializada para entrar com recurso contra indeferimento, é só entrar em contato conosco. Até a próxima!

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