Segundo redação da Lei de Propriedade Intelectual ( Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996), o desenho Industrial é o formato plástico ornamental  ou um conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto ou objeto, proporcionando resultado original e não óbvio frente ao que já existe.

A proteção conferida pelo registro de desenho industrial no INPI tem validade dentro do território nacional e tem vigência de 10 anos, a contar da data do depósito, podendo ser renovada 3 vezes por 5 anos, totalizando proteção máxima de 25 anos do design ou desenho de produto.

A Apolo Marcas & Patentes oferece desde a confecção dos desenhos e relatório descritivo nos padrões obrigatórios, exigidos pelo INPI, até o acompanhamento do processo e consultoria jurídica em eventuais oposições de terceiros. Conte conosco, conte com os melhores do mercado!

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Informativo Apolo Marcas & Patentes

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