Serviços de streaming pagam direitos autorais?

Serviços de streaming pagam direitos autorais

Com a popularização dos serviços de streaming, muitas pessoas passaram a consumir conteúdos de áudio e vídeo com ainda mais facilidade. Uma dúvida recorrente sobre esse assunto é se os serviços de streaming pagam direitos autorais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 08 de fevereiro de 2017, que serviços de streaming, como Spotify, são obrigados a pagar direitos autorais como já ocorria nas reproduções de músicas em rádio e televisão. Nestes veículos de comunicação, cada vez que uma obra é reproduzida, o autor tem direito a royalties, portanto, mesma regra irá ser estendida para reproduções via streaming inclusive por rádios online.

Na época, os ministros do STJ entenderam que a reprodução de músicas em serviços de streaming são públicas, com mesmo caráter das reproduções feitas por rádio e televisão, mesmo que a música seja reproduzida por um único usuário do serviço apenas.

A decisão que afetou os serviços de streaming foi fruto de uma ação movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em 2013, tendo a decisão proferida em 2017, obrigando as prestadoras de serviço de música via streaming a pagar 4,5% de seu faturamento bruto ao ECAD.

Portanto, sim, serviços de streaming pagam direitos autorais e podem ter sérios problemas de violação se não fizerem isso.

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